A Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) manifestou a sua total oposição à proposta de lei que prevê a utilização obrigatória de aguardente produzida exclusivamente a partir de uvas da Região Demarcada do Douro. Durante uma audição na Assembleia da República, a AEVP alertou para as consequências devastadoras que esta medida poderá ter para o setor, prevendo uma redução de 50% na atividade e a destruição de milhares de postos de trabalho.
A associação descreveu a proposta como uma “ilusão perigosa”, que, sob o pretexto de resolver o problema dos excedentes de vinho DOC Douro, ignora a inviabilidade jurídica, operacional e económica da medida. A AEVP defende que a regulação dos excedentes não deve ser feita à custa da sustentabilidade do Vinho do Porto, um dos produtos mais emblemáticos de Portugal.
Um dos principais pontos de preocupação da AEVP é o impacto financeiro que a proposta terá sobre os consumidores. A aguardente exigida pela lei é cinco vezes mais cara do que o preço de mercado mundial, o que poderá resultar num aumento de 1,60 euros por litro, ou seja, uma subida de 40% no preço dos vinhos standard. Este aumento de custos poderá colocar em risco 198 milhões de euros em vendas anuais.
Além disso, a AEVP estima que a implementação desta proposta poderá levar ao despedimento de cerca de 3.000 trabalhadores em Vila Nova de Gaia e na Região Demarcada do Douro, além do encerramento de centros de vinificação e armazéns. A medida poderá também provocar uma paragem nas compras, com o comércio a ficar três anos sem adquirir uvas, prejudicando os pequenos viticultores.
A proposta legislativa não só ameaça a viabilidade económica do setor, como também pode comprometer o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial da UNESCO. A AEVP sublinha que os vinhos excedentários do Douro não têm o perfil enológico adequado para a produção da aguardente necessária, o que poderia comprometer a venda de 261 milhões de litros de vinho que atualmente envelhecem nas caves.
Em alternativa à proposta, a AEVP sugere um plano que inclua medidas estruturais e ecológicas, como a ativação da vindima em verde e a reconversão da atividade vitivinícola. A associação propõe ainda que qualquer destilação de uvas da RDD seja voluntária, subvencionada pelo Estado e com caráter transitório.
A AEVP conclui que a proposta legislativa introduz uma instabilidade regulatória que pode condenar o setor a uma crise social. Para a associação, a lei não resolve o problema dos excedentes, mas sim cria um ciclo vicioso de destruição de valor, ameaçando a sobrevivência económica de milhares de famílias na região.
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Fonte: Sapo
