A Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (Anica) expressou preocupações sobre a revisão da legislação que regula o setor dos intermediários de crédito. Tiago Vilaça, presidente da Anica, alertou para o risco de alterações serem feitas sem a devida consulta aos profissionais que atuam diariamente no mercado. “Tememos que as mudanças possam ser implementadas sem ouvir aqueles que estão no terreno”, afirmou em declarações à Lusa.
A proposta de revisão do regime jurídico, apresentada pelo Banco de Portugal (BdP), é vista com alguma aceitação pela Anica, especialmente no que diz respeito à redução da burocracia. No entanto, existem divergências em pontos críticos, como a remuneração dos intermediários de crédito e o número de propostas que devem ser apresentadas aos clientes. Um dos principais pontos de discórdia é a exigência de que os intermediários apresentem pelo menos cinco propostas de crédito aos consumidores.
Ricardo Sousa, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental do BdP, destacou que muitos intermediários trabalham com apenas um ou dois bancos, o que pode levar os clientes a acreditar que estão a receber as melhores propostas disponíveis. “Os clientes podem ser levados a pensar que estão a comparar todas as opções, quando na verdade só estão a ver aquelas que o intermediário decidiu apresentar”, explicou.
Para Tiago Vilaça, a proposta de apresentar um número mínimo de propostas pode resultar em “informação em excesso”, que não ajuda os consumidores a obter melhores condições. “O que deve ser exigido é que o intermediário tenha autorização para trabalhar com um número mínimo de bancos mutuantes”, defendeu, sublinhando a necessidade de mais auditoria qualitativa e menos burocracia.
No que diz respeito à transparência da remuneração dos intermediários, a Anica não se opõe à proibição de indexação da remuneração à taxa de juro do contrato. No entanto, considera problemático exigir que os intermediários informem os consumidores sobre o montante exato da sua remuneração, uma vez que isso não afeta as condições contratuais dos clientes. A Anica também questiona o que deve ser considerado como remuneração em espécie, como por exemplo, convites para eventos de bancos.
A proposta do BdP inclui ainda a obrigatoriedade de renovação da licença dos intermediários a cada cinco anos, algo que a Anica considera desnecessário, defendendo que a formação mínima anual de pelo menos 15 horas seria mais adequada.
A Anica tem mantido diálogo com o BdP, o Governo e a Assembleia da República, mas ainda não obteve esclarecimentos suficientes sobre a revisão do regime jurídico. Tiago Vilaça afirmou que a incerteza sobre as futuras regras gera ansiedade entre os agentes do mercado. “É fundamental que as regras que funcionam no papel sejam eficazes na prática”, concluiu.
A profissão de intermediário de crédito, que não concede crédito mas facilita o acesso a empréstimos, é regulada em Portugal há menos de uma década. Atualmente, existem mais de 6.000 intermediários de crédito registados no Banco de Portugal, com a Anica contando cerca de 400 associados.
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Fonte: ECO
