Os médicos especialistas que abandonaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes da implementação das novas regras de prestação de serviços clínicos enfrentarão um período de incompatibilidade de um ano. Esta informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde em resposta a questionamentos da agência Lusa.
O novo diploma estabelece uma clara distinção entre médicos internos e médicos não especialistas, permitindo que os internos em formação possam ser contratados para equipas de urgência, desde que cumpram os requisitos definidos pela Ordem dos Médicos. Por outro lado, os médicos indiferenciados só poderão prestar serviços em situações excecionais, desde que possuam habilitações para o exercício autónomo da medicina, um seguro de responsabilidade civil e atuem sob a supervisão de um médico especialista.
Este diploma, que regula a atuação dos médicos tarefeiros, prevê um regime transitório até ao final do ano, permitindo a adaptação dos contratos de prestação de serviços que estejam em vigor quando as novas regras entrarem em vigor. Aprovado há mais de uma semana em Conselho de Ministros, o documento diferencia os médicos que deixaram o SNS antes da implementação das novas normas daqueles que o farão posteriormente.
Assim, apenas os médicos especialistas que abandonarem o SNS após a entrada em vigor das novas regras estarão sujeitos a um período de incompatibilidade de dois anos, a contar da data da saída. Só após esse período poderão ser contratados como prestadores de serviço. Para os recém-especialistas, a incompatibilidade aplica-se apenas àqueles que terminarem a especialidade em épocas de avaliação final do internato médico que ocorram após a implementação do diploma e que se recusarem a celebrar contrato com o SNS.
Após a aprovação das novas regras, o presidente da associação de médicos prestadores de serviços, Nuno Figueiredo e Sousa, criticou a proposta, considerando-a uma “tentativa de homicídio das populações do interior”. Esta declaração levou a ministra da Saúde a considerar a possibilidade de um processo judicial contra o médico.
No final de 2025, médicos tarefeiros formaram uma associação para contestar as medidas do Ministério da Saúde que visam limitar o recurso a estes profissionais, considerando até a possibilidade de paralisar os serviços de urgência, embora tal não tenha ocorrido. Em 2024, o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros na contratação de médicos tarefeiros, um aumento de 17,3% em relação ao ano anterior, principalmente para garantir as escalas das urgências. Atualmente, existem mais de 4600 profissionais a trabalhar em regime de tarefa no SNS.
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Fonte: ECO
