O secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, revelou recentemente no Parlamento que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi crucial para evitar a perda de pelo menos dois mil milhões de euros. Durante um debate sobre os atrasos na execução do PRR, solicitado pelo Partido Socialista (PS), Reis destacou a importância desta reprogramação para garantir o financiamento de projetos essenciais.
“Não temos uma conta exata do que Portugal teria perdido sem a reprogramação, mas, considerando tudo o que foi retirado, pelo menos dois mil milhões de euros estariam fora do nosso PRR”, afirmou o secretário de Estado. Este valor reflete a necessidade de encontrar fontes de financiamento alternativas para vários investimentos que foram excluídos do PRR.
Entre os projetos que necessitam de novo financiamento, Hélder Reis mencionou o Hospital de Todos os Santos, que requer 100 milhões de euros, a Barragem do Pisão, com 222 milhões, e a dessalinizadora do Algarve, que precisa de 53 milhões. Outros exemplos incluem a Tomada de Água do Pomarão, com 73 milhões, o parque habitacional, que precisa de 437 milhões, e várias expansões do Metro de Lisboa, que somam valores significativos.
Reis sublinhou que a reprogramação do PRR é um ato de gestão normal, não só em Portugal, mas também em outros países da União Europeia. O objetivo é maximizar o retorno dos investimentos, tendo em conta a disponibilidade financeira oferecida pela Europa. Ele também lembrou que Portugal optou por abrir mão de apenas 311 milhões de euros da componente de empréstimos do PRR, devido à impossibilidade de concluir alguns projetos dentro dos prazos estabelecidos.
A reprogramação do PRR não é uma situação isolada. Sete países da União Europeia também realizaram reduções nos desembolsos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, totalizando 74 mil milhões de euros, o que representa cerca de 10% do montante disponível.
Hélder Reis assegurou que já existem soluções para garantir o financiamento das obras nas escolas e na habitação, através de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. No entanto, ainda estão a ser definidas soluções para os centros de saúde e áreas de acolhimento empresarial. “Estamos preocupados em compensar os municípios que estão em obra por outra via”, afirmou.
O secretário de Estado também recordou que o programa para as escolas tem uma data de conclusão prevista para 2033, reiterando que ainda há tempo para cumprir os objetivos estabelecidos. Ao todo, cerca de 85 marcos e metas foram excluídos do PRR, sendo que 85% dessas exclusões dizem respeito a questões administrativas, enquanto apenas 25% estão relacionadas com revisões de investimento.
Por fim, no que diz respeito à devolução do IVA em projetos financiados pelo PRR, Hélder Reis informou que já foram pagos 320 milhões de euros de IVA, com 130 milhões ainda por liquidar. Ele também mencionou que alguns beneficiários estão a solicitar a restituição do mesmo valor de IVA pela segunda vez, numa resposta irónica às críticas sobre a demora nos pagamentos.
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Fonte: ECO
