As sociedades de advogados Paxlegal, Liberty Legal, RME Legal e Fieldfisher Portugal decidiram unir esforços para criar uma estratégia jurídica que visa proteger os direitos e interesses de cidadãos estrangeiros, investidores e famílias que possam ser afetados pelas recentes alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa. Esta colaboração surge também em resposta aos atrasos significativos nos procedimentos da AIMA, que têm gerado preocupações entre os imigrantes.
A união destas quatro entidades permite a formação de equipas multidisciplinares com vasta experiência nas áreas de imigração, nacionalidade, investimento estrangeiro, contencioso administrativo e proteção de direitos individuais. Segundo um comunicado conjunto, esta abordagem coordenada e técnica é essencial para enfrentar os desafios que muitos requerentes têm encontrado.
Nos últimos anos, milhares de processos de residência e nacionalidade têm sido afetados por atrasos excessivos e mudanças no entendimento administrativo. Este cenário de incerteza jurídica impacta diretamente a vida pessoal e profissional de muitos imigrantes, tornando a situação ainda mais delicada. O apoio a imigrantes torna-se, assim, uma prioridade para estes escritórios.
Os quatro escritórios estão a estruturar mecanismos jurídicos adequados para atuar de forma eficaz, utilizando diferentes vias legais, tanto coletivas como individuais. O objetivo é salvaguardar os direitos e expectativas legítimas dos clientes afetados. Esta iniciativa visa garantir uma análise rigorosa e individualizada de cada caso, avaliando os instrumentos legais disponíveis conforme as circunstâncias específicas.
A colaboração entre estas sociedades de advogados representa um passo importante na defesa dos direitos dos imigrantes em Portugal, proporcionando um suporte essencial num momento de incerteza. Através deste esforço conjunto, espera-se que os imigrantes possam encontrar soluções mais rápidas e eficazes para os seus problemas legais.
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Fonte: ECO
