A operadora Meo está a exigir ao Estado português uma compensação de 81,7 milhões de euros. Este pedido surge na sequência da obrigatoriedade de remover equipamentos da Huawei das suas redes, uma decisão que a Meo considera injusta e que representa o primeiro caso de uma operadora em Portugal a reivindicar compensação por esta questão. A ação da Meo alinha-se com casos semelhantes na União Europeia, incluindo um processo da SFR, que pertence ao mesmo grupo que controla a Meo.
Em abril de 2023, o jornal francês L’Informé noticiou que as operadoras Bouygues e SFR haviam avançado com um processo no Tribunal Administrativo de Paris. Ambas as empresas exigem compensações que podem ascender a “centenas de milhões de euros” devido à necessidade de remover equipamentos da Huawei em locais estratégicos. A SFR, por exemplo, tinha cerca de 8.000 antenas que precisavam de ser substituídas até 2028, embora não tenha avançado uma estimativa de custos.
Em França, a situação é complexa. Desde 2019, uma lei proíbe o uso de equipamentos da Huawei sem autorização prévia da Agência Nacional da Segurança dos Sistemas de Informação (ANSSI). Esta legislação tem gerado um clima de incerteza e custos elevados para as operadoras, que se veem obrigadas a substituir equipamentos de forma acelerada.
Além de Portugal e França, outros países da União Europeia também enfrentam litígios relacionados com a exclusão da Huawei. Na Estónia, a operadora Elisa Eesti contestou a negativa das autoridades em permitir o uso de tecnologia da Huawei nas suas redes móveis. Este caso está atualmente a ser analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que poderá ter um impacto significativo nas decisões futuras sobre cibersegurança e telecomunicações.
A Huawei, por sua vez, também está a lutar contra decisões de exclusão. Na Suécia, a empresa processou o Estado sueco, exigindo uma indemnização de 481 milhões de euros, alegando que a decisão de proibir a sua tecnologia prejudicou os seus investimentos no país.
Em Portugal, a controvérsia começou em maio de 2023, quando a Comissão de Avaliação de Segurança decidiu proibir o uso de tecnologia da Huawei nas redes das operadoras. A Meo, agora, reclama ao Estado o reembolso dos custos associados a esta decisão, seguindo o exemplo da SFR em França. O Tribunal Administrativo de Paris foi questionado sobre o estado do processo, mas ainda não há resposta.
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Fonte: ECO
