O Tribunal de Aveiro decidiu, hoje, que Manuel Godinho, o antigo empresário das sucatas, deverá cumprir uma pena de 14 anos e nove meses de prisão. Esta condenação resulta do cúmulo jurídico das penas impostas a Godinho, que inclui uma pena de 12 anos no âmbito do processo Face Oculta e uma pena adicional de oito anos por quatro crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento, condenação proferida em setembro de 2022.
Após a audiência, a advogada de Manuel Godinho, Paula Godinho, comentou que o Tribunal de Execução de Penas irá agora determinar os meios para a execução da pena e os dois terços da mesma, momentos cruciais para a eventual concessão de liberdade condicional. “Ainda não fiz as contas, mas penso que estará a atingir os dois terços da pena e aí, sim, já terá a possibilidade de requerer saídas precárias mais prolongadas e a liberdade condicional”, afirmou a advogada.
Além da pena atual, Manuel Godinho já tinha outras condenações em penas de prisão suspensas, que foram declaradas extintas pelo cumprimento, e uma condenação em pena de multa, também já extinta. O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, expôs uma rede de corrupção que visava o favorecimento do grupo empresarial de Godinho em negócios com entidades do Estado e do setor privado.
Este caso envolveu 36 arguidos, incluindo figuras proeminentes como o ex-ministro socialista Armando Vara e o ex-presidente da REN, José Penedos, assim como o seu filho Paulo Penedos. Na primeira instância, o julgamento resultou na condenação de 11 arguidos a penas efetivas que variaram entre quatro anos e 17 anos e meio. Contudo, três dos condenados conseguiram ver a execução da pena suspensa após recorrerem ao Tribunal da Relação do Porto.
A pena mais severa foi aplicada a Manuel Godinho, que, após vários recursos e a prescrição de alguns crimes, viu a sua pena reduzida para 12 anos. Armando Vara e José Penedos também foram condenados a penas efetivas de cinco anos e três anos e três meses de prisão, respetivamente.
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Manuel Godinho Nota: análise relacionada com Manuel Godinho.
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Fonte: Sapo
