A Vodafone e a Nos anunciaram a intenção de impugnar a coima de 13,35 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC). Esta penalização foi imposta às operadoras Meo, Nos, Vodafone e à consultora Accenture por um alegado “acordo anticoncorrencial” nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade associada às gravações televisivas.
A Vodafone confirmou que foi notificada da decisão da AdC, referindo que discorda tanto do conteúdo como dos fundamentos da condenação. A operadora planeia recorrer judicialmente da decisão, conforme indicado por uma fonte oficial da empresa. Por sua vez, a Nos também expressou a sua discordância e anunciou que irá seguir o mesmo caminho, considerando que o processo não tem fundamento legal.
A Nos argumenta que esta condenação prejudica a inovação e a concorrência no mercado publicitário nacional, colocando os broadcasters portugueses numa posição desvantajosa face aos grandes players digitais globais. A empresa acredita que esta situação pode afetar a capacidade de atrair investimento para a economia nacional.
A AdC explicou que o acordo entre as operadoras resultou numa abordagem concertada, que limitou a capacidade dos clientes de mudarem de operador, mesmo quando insatisfeitos com a introdução de publicidade nas gravações. Este entendimento entre as operadoras impediu uma concorrência saudável no mercado.
A decisão da AdC, que remonta a uma nota de ilicitude emitida em dezembro de 2021, aponta que as operadoras combinaram a inserção de 30 segundos de publicidade nas gravações automáticas de televisão, restringindo assim a concorrência. A coima total de 13.351.000 euros foi dividida entre as quatro empresas, sendo que uma delas optou por um procedimento de transação, aceitando pagar a multa sem contestar os factos.
O Playce, uma plataforma que agregava publicidade direcionada e estava disponível através da Meo, Nos e Vodafone, foi suspenso a 1 de maio do ano passado, em resultado da nota de ilicitude da AdC. Este caso levanta questões sobre o futuro da concorrência no setor e a capacidade das operadoras de inovar num mercado cada vez mais competitivo.
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Fonte: ECO
