O cibercrime em Portugal continua a aumentar, tornando-se cada vez mais complexo e desafiador. Segundo o mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a criminalidade informática registou um crescimento de 13,4% em 2025, com 2.559 arguidos, um aumento de 28,5% em relação ao ano anterior. Este cenário é alarmante, especialmente com 83 detenções, que representam uma variação de 88,6%. As principais ameaças identificadas incluem ransomware, phishing, smishing, burlas online e comprometimento de contas, principalmente bancárias.
As advogadas Marta Salgado Areias e Raquel Cardoso Nunes, da PLMJ, destacam que a sofisticação das redes criminosas, que utilizam tecnologias avançadas como a inteligência artificial, torna os ataques mais difíceis de detectar e mitigar. O impacto no sistema judicial é significativo, com um aumento de 22% nos inquéritos relacionados com a criminalidade económico-financeira. O branqueamento de capitais cresceu 42%, enquanto a corrupção ativa subiu 17%. O número de arguidos constituídos aumentou 49,6%, e o de detidos disparou 154%.
A advocacia também se vê afetada por esta realidade, exigindo equipas multidisciplinares com conhecimentos em cibersegurança e análise forense digital. As advogadas sublinham que os profissionais do direito precisam de dominar a prova digital e os regimes de proteção de dados, uma vez que as regras deontológicas já impõem um dever de competência tecnológica.
Os dados do RASI revelam ainda um aumento significativo do branqueamento de capitais, frequentemente ligado a fraudes online e esquemas de investimento falso. Beatriz Duarte Santos, da Vieira de Almeida (VdA), aponta que a instantaneidade das relações sociais e económicas dificulta a rastreabilidade dos fluxos financeiros, permitindo uma dissipação rápida e quase indetetável de fundos.
As investigações enfrentam desafios consideráveis, especialmente devido à burocracia e à necessidade de cooperação internacional. As comunicações ao DCIAP por suspeita de branqueamento aumentaram 4.000% na última década. As advogadas da PLMJ destacam que o principal desafio não está na legislação, mas na dificuldade de investigar redes organizadas, muitas vezes geridas a partir do Leste Europeu, onde os autores ocultam facilmente a sua identidade.
A complexidade dos crimes digitais, como o phishing e a burla informática, também representa um desafio para o sistema judicial. A utilização de inteligência artificial para campanhas de engenharia social agrava a situação, uma vez que as categorias legais tradicionais não conseguem acompanhar a evolução dos métodos utilizados pelos criminosos.
A prova digital é um elemento crucial na investigação de cibercrime, mas a sua apreensão exige conhecimentos técnicos específicos. A volatilidade dos dados e a necessidade de garantir a sua integridade ao longo do processo são preocupações constantes. A falta de uniformidade na jurisprudência e a dispersão das normas sobre prova digital complicam ainda mais a situação.
As empresas em Portugal estão a aumentar o investimento em cibersegurança, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Em 2024, foram registados 2.758 incidentes de cibersegurança, um aumento de 36% em relação ao ano anterior. A maioria dos incidentes ocorre devido a erros humanos, o que destaca a necessidade de formação e procedimentos internos eficazes.
Beatriz Duarte Santos defende que as empresas devem reforçar as suas técnicas de cibersegurança e implementar medidas organizacionais que garantam uma resposta rápida a incidentes. A legislação também precisa de evoluir para acompanhar a complexidade do cibercrime, e espera-se que novas iniciativas, como o AI Act e a Diretiva NIS, tragam mudanças significativas.
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cibercrime cibercrime Nota: análise relacionada com cibercrime.
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Fonte: ECO
