O BPI, que é totalmente controlado pelo grupo espanhol CaixaBank, celebrou uma importante vitória judicial que resultou na recuperação de 22 milhões de euros. Este montante refere-se à devolução de pagamentos efetuados pelo banco, relacionados com o imposto adicional sobre a banca, que foi declarado inconstitucional no ano passado.
De acordo com informações do El Economista, esta receita extraordinária é um reflexo do direito do BPI, através da sua filial em Portugal, de reaver a contribuição de solidariedade sobre o setor bancário que pagou nos últimos anos. Este valor representa um impacto significativo num mercado como o português, onde o grupo registou um lucro atribuível de 510 milhões de euros e receitas operacionais de 786 milhões de euros em 2025. No primeiro trimestre de 2026, o BPI alcançou um lucro atribuível de 89 milhões de euros.
O imposto em questão, formalmente designado como Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário (ASSB), foi introduzido durante a pandemia. Em julho de 2020, o Governo português implementou esta medida com o intuito de arrecadar 33 milhões de euros, que seriam utilizados para combater os efeitos da crise sanitária. O argumento do executivo era que os serviços financeiros beneficiavam de isenções de IVA em várias operações, o que justificava a necessidade de aproximar a carga fiscal das instituições financeiras à do restante sector económico.
Contudo, a receita obtida com este imposto superou as expectativas iniciais. No caso do CaixaBank, a contribuição específica foi de cerca de 4 milhões de euros por ano, pelo menos em 2025. A devolução de 22 milhões de euros ao BPI corresponde ao reembolso de todos os valores pagos ao longo da vigência deste imposto.
Esta situação levanta questões sobre a sustentabilidade e a equidade da carga fiscal sobre o setor bancário em Portugal. À medida que o BPI recupera este montante, é importante refletir sobre as implicações futuras para o mercado e para os consumidores. Leia também: O impacto da fiscalidade no setor bancário em Portugal.
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Fonte: Sapo
