SNQTB apela à rejeição da proposta “Trabalho XXI” pelos deputados

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) manifestou, através de um comunicado, a sua posição contra a proposta de revisão laboral conhecida como “Trabalho XXI”. O sindicato, que é um dos fundadores da União dos Sindicatos Independentes (USI), apela aos 230 deputados da Assembleia da República para que rejeitem esta proposta, cuja discussão está marcada para amanhã.

Segundo o SNQTB, a proposta “Trabalho XXI” representa um retrocesso significativo nos direitos dos trabalhadores e não responde aos principais desafios estruturais do mercado de trabalho e da economia em Portugal. O diploma gerou uma rara unanimidade entre as centrais sindicais, que se opuseram à proposta e convocaram uma greve geral, que ocorreu a 11 de dezembro de 2025.

Na visão do SNQTB, o “pacote laboral” não aborda questões fundamentais, como a integração de Portugal nas cadeias de valor das indústrias que oferecem maior valor acrescentado e melhores salários. Além disso, critica a falta de adequação das qualificações dos trabalhadores às necessidades das empresas e aos desafios impostos pela Inteligência Artificial. O sindicato também defende a necessidade de reforçar a contratação coletiva e o papel dos sindicatos, bem como a redução da carga fiscal sobre trabalhadores e empresas que criam emprego. A promoção de uma maior convergência salarial entre Portugal e os restantes países europeus, especialmente nas multinacionais, é igualmente uma prioridade.

Por outro lado, a proposta “Trabalho XXI” é vista como prejudicial, pois ataca os direitos da parentalidade, dificultando a conciliação entre a vida profissional e familiar. Além disso, fragiliza os vínculos laborais, perpetuando a precariedade entre os jovens e expondo os trabalhadores mais experientes a despedimentos ilícitos e ao desemprego estrutural. O SNQTB também critica a limitação da atividade sindical, o que enfraquece a representação dos trabalhadores e a negociação coletiva.

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O sindicato considera que é responsabilidade dos deputados rejeitar uma proposta que compromete os direitos laborais, a estabilidade no emprego e o equilíbrio nas relações de trabalho em Portugal. O SNQTB acompanhará de perto a discussão e votação do diploma, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e a construção de um mercado de trabalho mais justo e socialmente responsável.

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Trabalho XXI Trabalho XXI Nota: análise relacionada com Trabalho XXI.

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Fonte: Sapo

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