O Tribunal de Contas (TdC) veio a público esclarecer a sua posição em relação ao atraso e ao aumento dos custos da construção do Hospital Lisboa Oriental, após o Governo ter apontado o dedo à instituição. Na semana passada, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou que o TdC foi responsável por atrasos de anos e por um aumento de mais de 164 milhões de euros nos custos do projeto. Contudo, o TdC rejeitou essas acusações, afirmando que não tem qualquer responsabilidade sobre o tempo decorrido entre a concessão do visto e o início da obra.
Em comunicado, o TdC explicou que levou 27 dias úteis a conceder o visto ao contrato de gestão do complexo hospitalar, que tem um valor global superior a 800 milhões de euros e uma vigência de 30 anos. O contrato foi submetido à sua fiscalização prévia pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) a 21 de fevereiro de 2024, após um processo de contratação pública que começou em 2017. O visto foi finalmente concedido a 28 de maio de 2024.
Além disso, o TdC fez recomendações para garantir a concorrência e a igualdade entre os concorrentes em futuros procedimentos, especialmente em casos de alterações contratuais relacionadas com financiamento europeu. O tribunal também destacou a necessidade de um sistema eficaz de monitorização do projeto, bem como a implementação de um isolamento sísmico de base.
Durante o processo de fiscalização, o TdC identificou várias falhas e ilegalidades, levando a três pedidos de esclarecimento. Entre as questões levantadas estavam a falta do preço contratual, a ausência de autorização ministerial e a omissão da identificação do gestor do contrato. A ARSLVT foi notificada a 6 de maio para responder a estas questões.
As críticas do Governo ao TdC não são novas e têm sido utilizadas para justificar alterações à legislação que regula a instituição, incluindo o aumento do limite de visto prévio para dez milhões de euros e novas normas que reduzem a responsabilização criminal dos gestores públicos.
Recentemente, o modelo financeiro da parceria para o Hospital Lisboa Oriental sofreu uma alteração devido à incorporação de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pode chegar a 100 milhões de euros. Há preocupações sobre se esses fundos poderão comprometer o equilíbrio económico-financeiro do contrato.
Por fim, o TdC também recebeu uma denúncia técnica sobre alegadas fragilidades na resistência sísmica do edifício, um ponto que o ministro Gonçalo Matias contestou, afirmando que não cabe ao TdC avaliar as condições sísmicas de um edifício. Este tema continua a gerar debate e a levantar questões sobre a gestão do projeto do Hospital Lisboa Oriental.
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Hospital Lisboa Oriental Hospital Lisboa Oriental Nota: análise relacionada com Hospital Lisboa Oriental.
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Fonte: ECO
