O Conselho da União Europeia (UE) deu o seu aval final ao acordo comercial com os Estados Unidos, assinado em agosto do ano passado. Esta decisão foi formalizada com a adoção de dois regulamentos que implementam os compromissos relacionados com os direitos aduaneiros. Com esta aprovação, a UE reafirma o seu compromisso com uma relação comercial transatlântica que seja estável e mutuamente benéfica, ao mesmo tempo que protege os interesses económicos europeus.
Os regulamentos aprovados eliminam os direitos aduaneiros que ainda existiam sobre produtos industriais norte-americanos e introduzem um acesso preferencial para certos produtos do mar e agrícolas dos EUA, com direitos aduaneiros reduzidos e contingentes pautais. Além disso, a suspensão dos direitos sobre as importações de lagostas e lavagantes será alargada, abrangendo também os produtos transformados.
Este acordo comercial UE-EUA inclui um “mecanismo de salvaguarda específico”, que permite à UE reagir a aumentos significativos nas importações dos EUA que possam prejudicar o mercado europeu. O ministro da Energia, Comércio e Indústria do Chipre, Michael Damianos, destacou a importância de equilibrar a abertura comercial com a proteção dos interesses europeus. Segundo ele, as novas medidas garantem fluxos comerciais estáveis, ao mesmo tempo que permitem uma resposta rápida da UE quando necessário.
Após a aprovação do Conselho, os regulamentos serão assinados e publicados no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor no dia seguinte. O regulamento principal terá validade até ao final de 2029, com uma avaliação do seu impacto a ser apresentada até 30 de junho de 2029. O regulamento sobre as importações de lagosta terá efeito retroativo a partir de 1 de agosto de 2025 e caducará em 31 de julho de 2030, a menos que novas medidas sejam adotadas.
A relação comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos é uma das mais significativas do mundo, representando cerca de 30% do comércio global de bens e serviços e 43% do PIB mundial. Nos últimos dez anos, o comércio entre as duas regiões duplicou, atingindo mais de 1,7 biliões de euros em 2025. Este acordo comercial UE-EUA é, portanto, um passo importante para fortalecer ainda mais esta parceria.
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Fonte: ECO
