Mais de 900 mil imigrantes já solicitaram a regularização da sua situação em Espanha, no âmbito de um processo extraordinário que começou em abril. A maioria dos pedidos provém de cidadãos de países da América Latina, incluindo muitos brasileiros. O Governo espanhol lançou este processo em 16 de abril, inicialmente prevendo abranger cerca de meio milhão de pessoas. Contudo, os dados mais recentes mostram que o número de candidaturas ultrapassou as 900 mil, mesmo antes do término do prazo para apresentação de pedidos, que é a 30 de junho.
Organizações não-governamentais (ONG) e outros grupos de análise, como o think tank Funcas, estimam que cerca de 840 mil pessoas viviam de forma irregular em Espanha em 2025. Este processo de regularização destina-se a estrangeiros sem antecedentes criminais que tenham entrado no país até 31 de dezembro de 2025 e que possam comprovar uma permanência ininterrupta de cinco meses.
A jurista brasileira Thais Camargo, especializada em imigração e a trabalhar em Madrid, considera que esta iniciativa do Governo espanhol é “muito interessante”. Segundo ela, a regularização visa pessoas que já estão integradas no mercado de trabalho, mas que, por exemplo, não pagam todos os impostos, mesmo utilizando serviços públicos como saúde e educação. Camargo destaca que muitos destes imigrantes são vítimas de exploração laboral e não têm os seus direitos respeitados.
Com a regularização, o Estado poderá aumentar as suas receitas, uma vez que mais pessoas passarão a contribuir para a segurança social. Além disso, a jurista acredita que esta medida ajudará a eliminar o medo e as tensões que muitos imigrantes enfrentam, permitindo-lhes viver de forma legal e estável. O primeiro passo deste processo é a concessão de um visto de trabalho provisório por um ano, que depois poderá ser renovado.
Estudos indicam que cerca de 80% dos imigrantes que vivem em situação irregular e que beneficiarão deste processo são oriundos da América Latina. Thais Camargo confirma que todos os casos que tem gerido no seu escritório em Madrid são de pessoas da América Latina, com 90% a serem brasileiras. A comunidade brasileira em Espanha é estimada em cerca de 180 mil pessoas, e a procura pelos serviços de regularização tem sido bastante elevada.
Além disso, a jurista aponta que muitos brasileiros em situação irregular em Portugal estão a procurar a regularização em Espanha, uma vez que as condições em Portugal são atualmente mais complicadas. A situação de regularização em Espanha é vista como excecional na Europa, especialmente numa altura em que o Governo de Pedro Sánchez tem criticado as políticas de imigração de outros países da União Europeia.
Sánchez tem sublinhado o impacto positivo da imigração na economia espanhola, que é uma das que mais cresce na União Europeia. Ele defende que, sem a chegada de novos trabalhadores, a prosperidade do país poderá ser comprometida. A regularização de imigrantes também teve o apoio de várias ONG, da Igreja Católica e de associações empresariais, embora tenha sido criticada por partidos de direita.
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Fonte: Sapo
