O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu que o Estado português deve indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates em 15 mil euros. Esta condenação resulta da má administração da justiça no âmbito da Operação Marquês, um dos processos mais mediáticos da história recente do país.
De acordo com a sentença, a indemnização visa compensar Sócrates pelos danos causados pela divulgação de informações confidenciais, que estavam sujeitas a segredo de justiça, por parte de órgãos do Estado durante o inquérito. O tribunal apurou que a comunicação social teve acesso a informações sobre a detenção de Sócrates, que ocorreu em novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, antes mesmo de serem divulgadas oficialmente.
A juíza Daniela Santos Costa sublinhou que, embora não se tenha identificado o responsável pelas fugas de informação, é razoável concluir que estas partiram de alguém ligado à investigação. Para a magistrada, tais violações do segredo de justiça comprometeram as garantias de defesa de Sócrates, atentando contra o princípio da presunção de inocência e o direito a um processo justo.
Além da indemnização, José Sócrates também pedia que o Estado fosse condenado pela violação do direito a uma decisão em tempo razoável, mas essa parte do pedido foi rejeitada pelo tribunal. A juíza considerou que a duração do inquérito foi justificada pela complexidade do caso, que envolveu perícias financeiras, escutas telefónicas e a inquirição de um grande número de testemunhas.
O inquérito da Operação Marquês foi iniciado em 2013 e tornou-se conhecido pelos arguidos em novembro de 2014, sendo encerrado em outubro de 2017, com a acusação formal contra José Sócrates e outros envolvidos. O julgamento do ex-primeiro-ministro e de 20 outros arguidos por corrupção e crimes económico-financeiros teve início em julho de 2025, e ainda faltam ouvir várias testemunhas.
A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa foi noticiada pela CNN Portugal, e representa mais um capítulo na longa saga judicial que envolve José Sócrates. Leia também: A evolução da Operação Marquês e os seus impactos na política portuguesa.
José Sócrates Nota: análise relacionada com José Sócrates.
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Fonte: ECO
