O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, sublinhou a importância de um Estado que conheça o território e as pessoas, com a capacidade de medir e avaliar para tomar decisões informadas. Durante a abertura da conferência “Um Estado que simplifica — Um Estado que responsabiliza”, realizada no Convento São Francisco, em Coimbra, Pimpão destacou que a simplificação e a responsabilização são essenciais, mas que devem ser acompanhadas de um conhecimento profundo da realidade local.
“Se queremos um Estado que simplifica e responsabiliza, precisamos de um Estado que conhece o território e as pessoas”, afirmou Pimpão, enfatizando a relevância do poder local no desenvolvimento do país. Ele mencionou que os municípios têm desempenhado um papel crucial na transformação do país, melhorando infraestruturas e promovendo a coesão social e territorial.
Apesar dos avanços, Pimpão alertou que a valorização do poder local requer um conhecimento rigoroso sobre os desafios e resultados enfrentados. Neste contexto, surgiu o Observatório do Poder Local, um instrumento fundamental para aumentar a transparência e produzir conhecimento que ajude a desenhar novas políticas públicas locais e valorizar o municipalismo em Portugal.
“Só podemos reformar o que compreendemos. Para reforçar a confiança dos cidadãos, precisamos de informação clara e acessível. Com o Observatório, toda a informação será pública”, destacou o autarca.
Pedro Pimpão também abordou a necessidade de revisar o Código dos Contratos Públicos e a reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que exigem coragem política e confiança nas instituições. “Um Estado que simplifica não pode abdicar da fiscalização, e um Estado que responsabiliza não pode bloquear decisões”, afirmou.
O objetivo do Observatório do Poder Local, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é analisar dados e disponibilizá-los à ANMP, municípios e outras entidades, permitindo um acompanhamento mais rigoroso na formulação de políticas públicas e apoiando a tomada de decisões. Este projeto abrange 13 domínios, incluindo Educação, Saúde, Finanças Locais e Mobilidade, entre outros.
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Fonte: ECO
