Vasco Pedro, fundador da Unbabel, e o investidor Wuessen solicitaram a impugnação de um crédito de 1,3 milhões de euros que o IAPMEI reivindica no contexto da insolvência da empresa de tradução automática. A Unbabel, que se destacou na área da inteligência artificial, foi declarada insolvente a 10 de março, após ter recebido 14,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o desenvolvimento de um projeto.
A 2 de julho, os credores decidiram pelo encerramento e liquidação da Unbabel, que acumula dívidas na ordem dos 15,5 milhões de euros. Antes da insolvência, a empresa cumpriu com os compromissos do PRR, mas a despesa realizada e certificada ficou aquém do previsto, resultando numa diferença de 1,3 milhões de euros, conforme reportado pelo Jornal de Negócios.
O IAPMEI, responsável pela gestão de parte dos fundos europeus, reclamou este crédito, que foi aceite pelo administrador da insolvência, Pedro Pidwell, posicionando-se como credor privilegiado entre os 31 credores da Unbabel. No entanto, o pedido de impugnação apresentado por Wuessen ao Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa argumenta que “não foi emitida qualquer ordem de devolução” e que “não existe qualquer crédito do IAPMEI sobre a insolvente”.
Vasco Pedro, no seu pedido, reforçou que a reclamação do IAPMEI carece de fundamentos mínimos, limitando-se a juntar documentação sem explicar a constituição do crédito. Na sua petição, Pedro expressou um “interesse pessoal” na situação, dado que uma eventual dívida poderia resultar em repercussões fiscais para si, caso a massa insolvente da Unbabel não cubra o crédito do IAPMEI.
A Unbabel liderou uma das iniciativas do PRR, a “Center for Responsible AI”, sendo substituída pela Sword Health. Na altura da insolvência, os projetos estavam em estágios avançados de execução. O IAPMEI sempre aprovou as despesas da Unbabel, com a primeira recusa de pagamento a ocorrer após a declaração de insolvência, numa reavaliação do projeto.
Pedro argumenta que a decisão administrativa de não aprovar o pedido de pagamento final não transforma o montante reclamado num crédito exigível, uma vez que o IAPMEI não demonstrou que as despesas fossem inexistentes ou fraudulentas. O IAPMEI, por sua vez, alega que a Unbabel não justifica o apoio e que alienou bens do projeto sem autorização, uma acusação que é contestada na petição de Vasco Pedro.
O IAPMEI reafirmou que sustentará a sua posição no processo de insolvência, defendendo os fundamentos que suportam o reconhecimento do crédito reclamado, que goza da natureza de crédito privilegiado. A Wuessen, com sede no Luxemburgo e uma das principais investidoras na Unbabel, detém um crédito de 2,4 milhões de euros, o que a coloca numa posição favorável em relação aos demais credores.
Os maiores credores da Unbabel incluem os fundos de capital de risco Iberis Bluetech Fund II e Iberis Bluetech Fund III, com créditos de 4,2 milhões e 7,2 milhões de euros, respetivamente. Antes da insolvência, o fundo Buenavista Equity Partners já havia iniciado um processo judicial em Portugal, no valor de 12,75 milhões de euros, para anular a venda dos ativos da Unbabel Inc. à TransPerfect, uma empresa norte-americana.
A Unbabel, que durante muito tempo foi considerada uma das startups tecnológicas mais promissoras de Portugal, começou a enfrentar dificuldades à medida que os seus produtos foram sendo substituídos por soluções de inteligência artificial generativa mais acessíveis.
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Fonte: Sapo
