A Câmara Municipal de Setúbal anunciou a aprovação de um apoio financeiro extraordinário no valor de 500 mil euros, destinado a ajudar as empresas locais a enfrentar o aumento significativo dos custos com os serviços públicos essenciais, especialmente no que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos. Esta medida surge em resposta aos desafios económicos que as empresas têm enfrentado em 2026.
O apoio a empresas foca-se na compensação das diferenças entre as tarifas de resíduos aplicadas em 2025 e os novos valores que entrarão em vigor a partir de março de 2026. O programa é dirigido a entidades económicas do concelho, designadas como consumidores não domésticos, que apresentem consumos mensais de água potável até 25 metros cúbicos por fatura.
Para beneficiar deste apoio, as empresas devem ter regularizado o pagamento de todas as faturas de água, saneamento e resíduos emitidas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) desde março de 2026. Além disso, é necessário que a situação fiscal e contributiva das empresas esteja em conformidade com as exigências da Autoridade Tributária, da Segurança Social, do Município e dos SMS.
A autarquia de Setúbal esclarece que o aumento dos custos com resíduos resulta de fatores externos e de imposições legais provenientes das entidades que gerem os sistemas nacionais. Assim, esta situação não é uma decisão de gestão interna do município ou dos SMS, mas uma resposta a um contexto mais amplo.
Este subsídio temporário não altera as tarifas em vigor, funcionando como uma devolução direta para proteger as empresas e promover o uso eficiente dos recursos naturais. A proposta será agora submetida à votação na Assembleia Municipal de Setúbal. Se aprovada, a implementação do apoio a empresas será realizada pelos SMS entre julho e dezembro deste ano.
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Fonte: Sapo
