Durante a conferência “Advisory Summit 2026”, realizada na Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa, Diogo Pereira Duarte, sócio da Abreu Advogados, fez um alerta crucial: Portugal corre o risco de ficar para trás na reforma financeira digital devido à inação política e à burocracia excessiva. A regulação do setor financeiro é, atualmente, quase inteiramente ditada por Bruxelas, mas a falta de uma estratégia nacional clara pode afastar o investimento tecnológico do país.
Pereira Duarte destacou que existe um vasto espaço para Portugal se posicionar no mercado de investimento tecnológico e maximizar as vantagens do atual enquadramento regulatório. No entanto, lamentou que o país não tenha conseguido antecipar e aproveitar estas oportunidades. Um exemplo claro da inação do Estado foi a legislação sobre financiamento colaborativo, que, segundo o advogado, foi desenhada sem considerar a realidade do mercado, resultando na paralisia do setor em Portugal.
O especialista explicou que, enquanto a União Europeia discutia o financiamento colaborativo desde 2015, Portugal aprovou uma lei que não se alinhava com as necessidades do mercado, o que levou à revogação dessa legislação quando a regulamentação europeia finalmente entrou em vigor. Este erro estratégico fez com que o país perdesse uma oportunidade valiosa de desenvolver o mercado de financiamento colaborativo.
A situação repetiu-se no mercado de criptoativos, onde, entre 2021 e 2022, Portugal atraiu muitos projetos devido à sua reputação de ter uma legislação fiscal favorável. Contudo, a falta de clareza e a demora na transposição das regras europeias fizeram com que o país se tornasse “praticamente o último da União Europeia” a implementar as novas normas. Pereira Duarte sublinhou que, apesar de a regulação ter origem na União Europeia, Portugal carece de uma estratégia nacional que potencie o desenvolvimento destes mercados.
O advogado frisou que a definição de uma estratégia clara é essencial para que Portugal possa competir com países de maior dimensão na área financeira. Além disso, a atração de capital humano e de projetos internacionais é frequentemente dificultada pela cultura burocrática das autoridades de supervisão, como o Banco de Portugal e a CMVM. Pereira Duarte lamentou que a abertura à inovação dependa da pessoa ou departamento que avalia os processos, o que gera incerteza para os investidores.
Em 2018, Pereira Duarte promoveu a criação do Portugal FinLab, uma plataforma destinada a facilitar a inovação financeira. No entanto, ele notou que, na altura, havia incerteza sobre se os reguladores tinham a obrigação de promover o crescimento do mercado. A discussão também abordou a tokenização de ativos, que o advogado comparou à desmaterialização de títulos em papel, destacando a eficiência e transparência das infraestruturas digitais.
Por fim, Pereira Duarte alertou para a necessidade de a Europa mitigar a dependência de operadores não europeus em termos de pagamentos, especialmente no contexto do Euro Digital. Ele enfatizou que a criação de uma infraestrutura tecnológica própria é fundamental para garantir a soberania tecnológica da Europa. As novas regulamentações da União Europeia, como o MiCA e o DORA, não são apenas novas camadas de compliance, mas representam alterações significativas no quadro dos negócios financeiros.
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Fonte: Sapo
