O encontro ibérico de associações de comercializadores de energia, realizado no Porto, surge num momento crítico para o Mercado Ibérico de Energia. Passados 20 anos desde o início da liberalização e dos mercados organizados, a Península Ibérica enfrenta uma contradição: embora os mercados grossistas estejam fortemente integrados, as políticas e regulamentações continuam a ser predominantemente nacionais.
O programa do encontro evidencia esta tensão. Um dos principais tópicos em discussão é a questão das tarifas reguladas. Enquanto existirem tarifas com forte influência política, o mercado livre será sempre visto como uma opção secundária, não como a escolha natural do consumidor. Estas tarifas reguladas atuam como um travão silencioso, limitando a concorrência e desincentivando a mudança de fornecedor, o que, por sua vez, reduz a inovação nas ofertas disponíveis. Tanto Portugal como Espanha partilham este dilema: desejam concorrência, mas hesitam em abdicar do controlo direto sobre os preços de referência.
Outro ponto crítico é o financiamento da tarifa social, que revela uma distorção mais profunda. Proteger consumidores vulneráveis é essencial, mas transformar essa proteção num encargo estrutural para os comercializadores não é a solução. Se a tarifa social é uma política social, deve ser financiada pelo Orçamento do Estado, de forma transparente, e não como um imposto disfarçado nas faturas de energia, que penaliza especialmente os operadores mais pequenos e distorce a concorrência.
Além disso, os custos de sistema, de regulação e os desvios aumentam constantemente. Cada nova decisão regulatória adiciona incertezas e encargos, dificultando a capacidade dos comercializadores de prever custos futuros e, consequentemente, de oferecer preços estáveis no médio prazo. A volatilidade regulatória tornou-se tão relevante quanto a própria volatilidade do mercado grossista.
A fraca interligação elétrica da Península com o resto da Europa é outra barreira a ser ultrapassada. Sem uma maior capacidade para escoar e importar energia, especialmente a renovável, a Península continuará a ser uma “ilha energética”, vulnerável a choques de preço e com menor liquidez para produtos de cobertura de risco. Apesar dos avanços, os mercados OMIP e MIBGAS ainda refletem este contexto, sendo instrumentos úteis, mas cuja eficácia depende de um mercado mais integrado e previsível.
O que une todos estes temas é a convergência de preocupações. Comercializadores de ambos os países pedem previsibilidade, transparência de custos, regras claras e uma proteção social bem estruturada. Contudo, persistem assimetrias nacionais na fiscalidade, no desenho das tarifas e no financiamento de políticas públicas, que impedem a criação de um verdadeiro “mercado ibérico” ao nível do consumidor final.
O encontro no Porto deve passar da análise à ação. São necessárias três linhas de ação fundamentais: a redução gradual do peso dos mercados regulados, com mecanismos de proteção social que não distorçam a concorrência; o financiamento das políticas sociais pelo Estado, e não pelos comercializadores; e a promoção de mais interligações e uma harmonização regulatória que possibilite um mercado único ibérico.
A ambição de criar mercados competitivos, ao serviço dos consumidores e da transição energética, é clara. No entanto, as opções políticas e regulatórias que tratam Portugal e Espanha como universos separados continuam a ser um obstáculo. Cabe às associações ibéricas de comercializadores transformar esta consciência em uma voz forte e coordenada, para que o Mercado Ibérico de Energia se torne uma realidade palpável na vida dos consumidores.
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Fonte: Sapo
