Milhares de húngaros saíram às ruas esta quinta-feira em Budapeste para protestar contra o governo conservador de Péter Magyar. A manifestação, organizada pelo Fidesz, partido do ex-primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán, teve como lema “Parar a tirania” e reuniu várias milhares de pessoas em frente à sede da presidência, localizada no Castelo de Buda.
Os protestos na Hungria surgem em resposta a um pacote de reformas constitucionais que o governo de Magyar apresentou ao parlamento. O Fidesz denuncia que estas reformas “desmontam o Estado de Direito e institucionalizam a tirania”. Os manifestantes expressaram a sua rejeição a estas medidas, que visam aumentar a autonomia do Gabinete Judicial Nacional e do Supremo Tribunal, além de estabelecer um limite de 70 anos para a nomeação de juízes do Tribunal Constitucional. A proposta também inclui a destituição do atual presidente, Tamás Sulyok, um aliado de Orbán.
János Áder, ex-presidente da Hungria e um dos fundadores do Fidesz, dirigiu-se aos manifestantes, afirmando que as emendas constitucionais representam o colapso do Estado de Direito e tentam remover Sulyok de forma ilegal. Na Hungria, o chefe de Estado é eleito pelo parlamento, o que torna a situação ainda mais controversa.
Embora o protesto tenha sido amplamente divulgado nas redes sociais, Viktor Orbán não compareceu à manifestação. O governo de Péter Magyar defende que as reformas visam “restaurar a democracia constitucional”, argumentando que o país se afastou dos princípios democráticos fundamentais.
Durante os seus quatro mandatos consecutivos, Orbán foi criticado por centralizar o poder e limitar a autonomia do sistema judicial, o que levou a União Europeia a congelar parte dos fundos comunitários destinados à Hungria. O partido Tisza, liderado por Magyar, venceu as eleições legislativas deste ano com uma maioria absoluta, prometendo demitir funcionários do governo anterior e restaurar as instituições.
Desde a sua posse em maio, o governo de Magyar tem implementado várias promessas de campanha, incluindo a suspensão do serviço de notícias da televisão e rádio públicas, que o novo primeiro-ministro considera uma “fábrica de propaganda” para Orbán. Além disso, foi estabelecido um limite de mandatos de oito anos para os primeiros-ministros, e os chefes das agências de segurança e inteligência que serviram durante o governo de Orbán foram destituídos.
Recentemente, a Comissão Europeia desbloqueou 16,4 mil milhões de euros em fundos que estavam retidos devido ao retrocesso democrático e à corrupção sistémica durante os mandatos de Orbán. Os protestos na Hungria refletem a crescente insatisfação da população com as medidas do governo e a luta pela defesa do Estado de Direito.
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Fonte: ECO
