As interrupções no abastecimento de água são uma preocupação crescente para os consumidores, uma vez que podem causar prejuízos significativos. A DECO, a associação de defesa do consumidor, alerta para a importância de garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados em situações de falhas no abastecimento de água.
Em caso de interrupções, a DECO defende que os distribuidores de água devem assegurar uma comunicação clara e eficaz. É fundamental que os consumidores sejam informados sobre a ocorrência e a duração dos cortes, utilizando canais acessíveis e atualizados em tempo real. Esta transparência é essencial para minimizar os transtornos causados por falhas no abastecimento de água.
Além disso, a DECO sublinha a necessidade de priorizar o abastecimento de instituições críticas, como hospitais e lares de idosos. As medidas concretas para garantir a continuidade do serviço nestes locais devem ser publicamente divulgadas, assegurando que as populações mais vulneráveis não sejam afetadas.
No que diz respeito à faturação, a DECO propõe várias medidas para proteger os consumidores. A isenção da tarifa fixa durante o período de falhas no abastecimento de água é uma das principais recomendações. Esta medida visa evitar que os consumidores sejam penalizados duplamente, uma vez que já enfrentam a falta de água e, ainda assim, têm de pagar a fatura integral.
Outras sugestões incluem o alargamento do prazo de pagamento das faturas emitidas durante os cortes, sem juros ou penalizações, e a suspensão de cortes de fornecimento por falta de pagamento em faturas que estejam a ser reclamadas. A DECO também defende que as compensações previstas no Regulamento de Qualidade de Serviço sejam aplicadas a todos os utilizadores que não tenham recebido o nível de serviço contratado.
É igualmente importante que os consumidores recebam informações claras sobre as medidas adotadas e um calendário para a normalização do abastecimento de água nas suas áreas. A DECO está disponível para apoiar os consumidores que se sintam prejudicados, oferecendo informações e assistência através do número de telefone 968 800 489 ou do email deco.madeira@deco.pt.
Leia também: Como reclamar sobre serviços públicos.
Leia também: Candidaturas para administração da RTP abertas até 15 de setembro
Fonte: Sapo
