O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Google pode ser responsabilizada por conteúdos publicados por criadores com os quais mantém parcerias comerciais. Esta decisão surge na sequência de um caso apresentado por um tribunal italiano, que questionou a validade de uma coima de 750 mil euros imposta à Google, além de uma ordem para remover vídeos da plataforma YouTube que promoviam jogos de azar online.
De acordo com o comunicado do tribunal, a Google não pode invocar a exclusão de responsabilidade prevista pelo Direito da União Europeia. Em vez disso, a empresa deve seguir as regras da União Europeia relacionadas com o comércio eletrónico. A questão central é que os vídeos em questão foram publicados por um criador de conteúdos que está associado à Google através de um acordo de parceria comercial. Este acordo inclui a partilha das receitas geradas pela publicidade exibida antes de cada vídeo.
Antes de firmar este acordo, a Google realizou uma verificação dos conteúdos, analisando a temática do canal, os vídeos mais populares e os metadados associados. No entanto, o tribunal italiano considerou que, apesar dessas verificações, a Google ainda deveria ser responsabilizada pelos conteúdos que os criadores publicam.
A Google recorreu da decisão, argumentando que deveria beneficiar do regime de isenção de responsabilidade que protege os prestadores de serviços de armazenagem em servidor em relação aos conteúdos publicados por terceiros. Contudo, o tribunal administrativo responsável pelo caso decidiu solicitar um parecer ao TJUE, que acabou por validar a condenação.
Esta decisão do TJUE pode ter um impacto significativo na forma como as plataformas digitais gerem conteúdos de terceiros e as suas responsabilidades associadas. A responsabilidade Google por conteúdos de parceiros comerciais levanta questões importantes sobre a supervisão e a regulamentação do conteúdo online, especialmente em áreas sensíveis como os jogos de azar.
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Fonte: Sapo
