O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, afirmou que o Governo está disposto a dialogar com a Galp, mesmo após a petrolífera portuguesa ter optado pela arbitragem internacional no diferendo fiscal relacionado com a Área 4 da Bacia do Rovuma. Esta declaração foi feita durante uma conferência de imprensa em Lisboa, onde Chapo fez um balanço da sua visita oficial a Portugal.
Chapo reconheceu o direito da Galp de recorrer ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), mas sublinhou que o diálogo continua a ser a melhor solução para resolver o litígio. “O Governo da República de Moçambique é um Estado de direito que respeita as leis e as decisões das instituições. Temos de respeitar a decisão da Galp de levar este diferendo para o Tribunal Arbitral e aguardar”, afirmou.
O Presidente moçambicano destacou que a arbitragem não impede a continuidade das conversações entre as partes. “Estamos abertos a dialogar, desde que existam fundamentos que possam convencer o Governo moçambicano de que não há razões para este diferendo fiscal”, acrescentou. A Galp contesta o tratamento fiscal aplicado à venda da sua participação de 10% na Área 4 à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos, ADNOC, com a Autoridade Tributária moçambicana a reclamar cerca de 175,9 milhões de dólares em impostos sobre a operação.
Antes de recorrer à arbitragem, Chapo já tinha defendido uma solução negociada. Durante a visita a Portugal, o Presidente português, António José Seguro, também expressou a esperança de que o caso seja resolvido “pelo diálogo e pelo direito”.
Em relação aos resultados da visita, Chapo informou que Portugal reiterou a disponibilidade de uma linha de crédito de 500 milhões de euros, anunciada em dezembro de 2025, para apoiar empresas portuguesas a operar em Moçambique. O Presidente moçambicano revelou que os projetos apresentados pelo seu Governo estão atualmente a ser analisados pelas autoridades portuguesas.
Na área da mobilidade laboral, Chapo mencionou que cerca de 1.500 moçambicanos já se deslocaram para Portugal ao abrigo do acordo de migração laboral. O Presidente também manifestou a intenção de negociar um acordo específico com Portugal para facilitar a contratação de profissionais moçambicanos no setor da segurança, em resposta a preocupações da comunidade moçambicana residente em território português.
“Comprometemo-nos a trabalhar para que haja um acordo específico nesta área da segurança”, afirmou. Chapo alertou ainda os jovens para utilizarem apenas canais oficiais de recrutamento, sublinhando os riscos associados a promessas informais de emprego. Os trabalhadores que seguem para Portugal através do Instituto Nacional de Emprego têm um contrato assinado, seguro e outras condições previamente definidas.
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Fonte: Sapo
