Com a execução do Portugal 2030 a avançar, foi recentemente aprovada uma reprogramação dos fundos estruturais para maximizar a sua utilização. Esta reprogramação visa reforçar a inovação empresarial e a descarbonização, permitindo que projetos públicos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não sejam concluídos nos prazos previstos possam ser enquadrados no atual financiamento europeu.
Embora o quadro de financiamento atual ainda tenha tempo para ser executado, é fundamental preparar o próximo ciclo de financiamento europeu. O ecossistema nacional de inovação deve alinhar-se com as prioridades emergentes da Comissão Europeia (CE), antecipar tendências e posicionar-se para futuras oportunidades.
Neste contexto, a CE propõe uma reformulação do apoio à inovação e à competitividade no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. A principal novidade é o Fundo Europeu de Competitividade (FEC), que visa articular investigação, inovação, industrialização e acesso ao mercado. O FEC pretende integrar programas europeus numa estrutura mais coerente, simples e orientada para resultados, facilitando o acesso ao financiamento.
A criação do FEC surge em resposta às recomendações de Enrico Letta e Mario Draghi, que destacam a importância de aumentar o investimento em inovação, fortalecer a ligação entre ciência e mercado, valorizar os resultados da investigação e melhorar a coordenação dos instrumentos de financiamento. Estes objetivos estão refletidos na proposta do Fundo.
Em junho de 2026, foi anunciada a organização do FEC em quatro áreas prioritárias, conhecidas como “policy windows”, que são comuns ao FEC e ao futuro Horizonte Europa. Com um orçamento global proposto de 234,3 mil milhões de euros, o FEC distribuirá recursos nas seguintes áreas:
1. Resiliência, segurança, defesa, indústria e espaço: 125,2 mil milhões de euros, a maior parte do Fundo.
2. Digital: 51,5 mil milhões de euros para tecnologias digitais estratégicas.
3. Transição limpa e descarbonização industrial: 26,2 mil milhões de euros para tecnologias limpas e transformação industrial.
4. Saúde, biotecnologia, agricultura e bioeconomia: 20,4 mil milhões de euros para setores críticos à sustentabilidade.
Além destas prioridades, haverá um envelope transversal de cerca de 11 mil milhões de euros para instrumentos financeiros, colaboração entre PME, competências e outras medidas de suporte, reforçando a integração da estratégia proposta pela CE. A proposta também introduz uma lógica de “investment journey”, que assegura continuidade entre investigação, demonstração tecnológica, industrialização e mercado, reduzindo as lacunas que atrasam o crescimento empresarial.
As PME, startups e scaleups terão um papel central neste novo financiamento. O FEC combina instrumentos para desenvolver, escalar e comercializar soluções inovadoras, reforçando a competitividade europeia em setores estratégicos.
A complementaridade entre o FEC e o futuro Horizonte Europa é outro elemento crucial. Enquanto o Horizonte Europa se concentrará na investigação colaborativa, o FEC procurará acelerar o investimento em tecnologias estratégicas e a sua adoção industrial, reforçando a ligação entre I&D, inovação e mercado.
Os próximos meses serão decisivos para a evolução desta iniciativa. O Parlamento Europeu deverá votar a proposta em setembro de 2026, definindo a sua posição sobre a articulação com o Pilar II do Horizonte Europa e a governação dos novos instrumentos de apoio à demonstração e comercialização da investigação e inovação.
Embora ainda existam aspetos a definir, como o orçamento final do próximo QFP, a orientação é clara: simplificar o financiamento europeu, aproximar a investigação do mercado e transformar conhecimento em competitividade. Acompanhar a evolução do Fundo Europeu de Competitividade será essencial para empresas, universidades e centros de investigação que desejem posicionar-se nas futuras oportunidades de financiamento europeu. Leia também: O impacto da inovação na economia portuguesa.
Fundo Europeu de Competitividade Fundo Europeu de Competitividade Fundo Europeu de Competitividade Nota: análise relacionada com Fundo Europeu de Competitividade.
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Fonte: ECO
