Um grupo de professores, sob a designação de MetaProf, apresentou uma denúncia à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) solicitando a abertura de um inquérito sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da digitalização e classificação dos exames nacionais e provas finais. Os docentes levantam preocupações sobre a segurança e a integridade dos dados, considerando que existem irregularidades que podem violar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Na queixa, à qual a Lusa teve acesso, o movimento cívico argumenta que o novo modelo de classificação digital não garante a proteção adequada dos dados pessoais de alunos e professores. A MetaProf pede uma “intervenção urgente” da CNPD para investigar as práticas atuais de tratamento de dados pessoais, que envolvem a digitalização, distribuição e correção eletrónica dos exames do 9.º ano.
Após uma análise detalhada de documentos e relatos de professores classificadores, o movimento identificou várias irregularidades. Uma das principais preocupações refere-se à empresa Blat – Creative Powerhouse, contratada para gerir a plataforma de distribuição e classificação dos exames. A MetaProf considera que esta subcontratação é “crítica” e carece de garantias de segurança, uma vez que a empresa, com apenas 14 funcionários e uma faturação abaixo de 580 mil euros, é classificada como microempresa.
Os professores recordam ainda episódios preocupantes, como um alegado ciberataque à empresa e a suspensão da plataforma por recomendação da Deloitte, devido a uma “fragilidade de segurança” que não foi esclarecida publicamente. A denúncia levanta questões sobre a proporcionalidade entre a dimensão da empresa subcontratada e a criticidade da função que lhe foi atribuída.
Além disso, a queixa destaca a falta de exigências públicas de certificações de segurança da informação, auditorias independentes ou cláusulas contratuais que abordem a resposta a incidentes. A MetaProf solicita à CNPD que verifique se os contratos com subcontratantes cumprem as exigências do RGPD e garantem a segurança necessária para o tratamento de dados pessoais.
A denúncia também aponta falhas na Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS), que é gerida pelo EduQa. Os próprios serviços reconheceram problemas na contagem de respostas atribuídas aos classificadores, com relatos de provas que desapareceram e reapareceram com classificações de outros professores.
Os professores criticam a ausência de referências ao RGPD nas normas que regulam a confidencialidade dos exames, que não mencionam a CNPD nem a expressão “dados pessoais”. O movimento pede ainda que a CNPD apure se houve exposição de dados relacionados com as Medidas de Suporte à Aprendizagem e que esclareça o modelo de controlo de acessos nas plataformas.
Este ano, cerca de 300 mil exames nacionais foram corrigidos em formato digital, embora as provas continuem a ser realizadas em papel. O documento da MetaProf questiona a falta de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados e as dúvidas sobre os mecanismos de autenticação utilizados pelos classificadores, bem como a possível exposição de informações sensíveis.
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Fonte: Sapo
