Na quinta-feira, os Estados Unidos revelaram um novo conjunto de tarifas que afetará mais de 80 países, adotando uma abordagem legal diferente após os tribunais terem bloqueado algumas das medidas anteriores. As novas tarifas, que variam entre 10% e 12,5%, entrarão em vigor às 00:01 de sexta-feira, hora da Costa Leste dos EUA, o que corresponde às 07:01 em Lisboa. Com esta mudança, a tarifa global temporária de 10% será eliminada.
A tarifa de 10% foi inicialmente imposta pelo Presidente Donald Trump em fevereiro, após o Supremo Tribunal dos EUA ter declarado que várias tarifas anteriores eram ilegais. As novas taxas incluem um imposto adicional de 10% para economias como México, Guatemala, Honduras, El Salvador, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Suíça, Reino Unido e países da União Europeia. Outras economias enfrentarão uma taxa de 12,5%, com variações consoante o país e o produto.
Esta decisão representa uma nova tentativa da Administração Trump de manter uma política tarifária, utilizando diferentes instrumentos legais desde o seu regresso à Casa Branca em 2025. Ao contrário das tarifas anteriores, que eram medidas temporárias para lidar com desequilíbrios comerciais, as novas tarifas baseiam-se na Lei de Comércio de 1974. Esta legislação permite ao Presidente responder a práticas comerciais estrangeiras que considere injustas ou discriminatórias.
Trump já tinha utilizado esta disposição durante o seu primeiro mandato para impor tarifas à China, mas nunca antes tinha aplicado uma medida que afetasse simultaneamente tantos países. Importa notar que os novos impostos não se aplicam a todos os produtos. Ficam de fora petróleo e gás, certos recursos nacionais, bens cobertos pelo acordo comercial entre os EUA, México e Canadá, e produtos já sujeitos a tarifas por razões de segurança nacional, como automóveis e aço.
A nova medida também prevê exceções para bens cuja tributação poderia causar problemas de abastecimento ou disrupções económicas. O Representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, esclareceu ao Congresso que a mudança na base jurídica não indica uma alteração na política comercial de Trump. “Os instrumentos legais específicos que esta Administração está a utilizar mudaram, mas a estratégia comercial, não”, afirmou, enfatizando a intenção do Governo de continuar a usar tarifas e negociações comerciais para promover a reindustrialização do país, proteger os trabalhadores e reduzir o défice comercial.
Além disso, a Administração Trump está a investigar 15 países e a União Europeia por alegadas práticas comerciais desleais, o que poderá resultar em novas tarifas nas próximas semanas e expandir ainda mais a política protecionista. O Presidente norte-americano argumenta que os novos impostos são uma resposta ao facto de as economias visadas não terem implementado eficazmente leis que proíbam a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, segundo Washington, prejudica as empresas norte-americanas que cumprem essas normas.
Em abril de 2025, Trump já tinha anunciado uma tarifa base de 10% com base na Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional, uma legislação que confere ao Presidente a autoridade para regular transações internacionais durante uma emergência nacional. No entanto, esta política sofreu um revés em fevereiro, quando o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que a competência para instituir tarifas em tempo de paz é do Congresso. Trump, então, anunciou um novo regime de tarifas de 10%, que foi agora substituído pelas tarifas recentemente anunciadas.
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Fonte: ECO
