O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o Governo decidiu alienar a participação do Estado em 17 empresas, numa medida que visa clarificar o papel da Parpública e promover uma abordagem dinâmica ao Setor Empresarial do Estado (SEE). Esta decisão foi revelada durante uma sessão de formação para gestores públicos, realizada no Ministério das Finanças em Lisboa.
Miranda Sarmento sublinhou que a reforma do SEE não se limita à venda de participações, mas envolve uma reavaliação do papel da Parpública. “É fundamental entender que existem empresas que podem beneficiar de um modelo societário diferente”, afirmou o ministro, enfatizando que o SEE deve ser visto como um sistema dinâmico, em constante evolução.
A decisão de vender as participações do Estado em 17 empresas baseou-se num relatório que identificou quais eram consideradas estratégicas no SEE. Embora o relatório não tenha caráter vinculativo, as empresas em questão foram classificadas como não estratégicas, levando à decisão de alienação. Miranda Sarmento destacou que esta reorganização não está relacionada com os resultados do SEE, que, segundo ele, apresenta uma evolução operacional estável ou positiva, com um aumento de 50,4 milhões de euros no EBITDA.
Além da venda, o Governo pretende rever o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial e o Estatuto do Gestor Público. Os objetivos incluem modernizar a gestão, aumentar a autonomia dos gestores e reforçar a responsabilização das empresas. De acordo com o relatório, das 110 empresas analisadas, 102 foram classificadas como estratégicas. As recomendações do grupo de trabalho indicam que estas entidades devem permanecer sob controlo do Estado, embora possam ser reconfiguradas conforme necessário.
Das empresas consideradas estratégicas, 42 estão na área da saúde, 20 no setor de infraestruturas e transportes, e 9 são do setor imobiliário. As oito empresas que não foram classificadas como estratégicas incluem a Circuito Estoril, Ecosaúde, EDMI, Fernave, Imofundos, Metrocom, Mobi.E e SAROS. A venda destas empresas poderá gerar uma receita aproximada de 22 milhões de euros para o Estado.
A lista das 17 empresas a alienar inclui também participações minoritárias em empresas como a Nos e os CTT, o que representa uma nova fase na gestão do Setor Empresarial do Estado. Esta reestruturação é vista como um passo importante para a modernização e eficiência do setor público em Portugal.
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Parpública Parpública Parpública Nota: análise relacionada com Parpública.
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Fonte: ECO
