Portugal tem enfrentado dificuldades económicas nas últimas três décadas, perdendo terreno em relação a outros países da Europa. Um novo estudo, elaborado por James A. Robinson, Prémio Nobel da Economia 2024, e Nuno Palma, historiador económico da Universidade de Manchester, traz à luz uma solução: a implementação de um sistema judicial que assegure decisões em 90 dias. Este relatório, encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pelo Instituto Amaro da Costa (IDL), foi apresentado recentemente em Lisboa.
O documento, intitulado “Desbloquear o Crescimento de Portugal – Reformas Estruturais e Desafios à Implementação de Políticas Económicas”, defende que a justiça em 90 dias deve ser a prioridade máxima do governo. A proposta sugere uma redução progressiva dos prazos de decisão, começando por 250 dias, depois 180 e 120, até chegar aos 90 dias. Para garantir a eficácia desta meta, o progresso deve ser reportado semanalmente ao Presidente da República e ao público.
Atualmente, uma empresa que recorre de uma liquidação fiscal pode esperar mais de dois anos por uma decisão nos tribunais administrativos, um tempo que é cinco vezes superior à média europeia. O estudo argumenta que a lentidão da justiça desincentiva a contestação e prejudica o ambiente de negócios. Ao focar na justiça em 90 dias, os autores acreditam que se pode criar uma pressão positiva sobre outras áreas do Estado, promovendo reformas mais amplas.
Para que esta meta não fique apenas no papel, o relatório propõe um mecanismo de responsabilização para os juízes, que seriam avaliados pelo Conselho Superior da Magistratura caso os seus prazos de decisão fossem excessivos. Os autores sublinham que a implementação da justiça em 90 dias exigirá mudanças na forma como os funcionários públicos são recrutados e avaliados, bem como uma maior eficiência na administração pública.
Além da justiça, o estudo aborda a necessidade de simplificar o licenciamento urbanístico e industrial. Os autores propõem que, para pedidos de menor valor, o silêncio da administração deve ser considerado como deferimento tácito, enquanto para montantes superiores, o silêncio deve ser interpretado como indeferimento. Estas alterações visam reduzir os entraves administrativos que limitam a oferta de habitação e atrasam investimentos.
O relatório também discute a importância de uma reforma eleitoral gradual e a necessidade de despolitizar os reguladores, garantindo que as nomeações sejam feitas com base em critérios de competência e não por influência política. Segundo os autores, a implementação de um sistema de justiça eficiente é crucial para desbloquear o crescimento económico em Portugal.
A CIP vê este estudo como uma oportunidade para reverter a estagnação económica do país. A proposta de um pacto social que alinhe os interesses de empresas, trabalhadores e Estado em torno do crescimento da economia nacional é uma das principais recomendações do relatório.
A urgência de implementar a justiça em 90 dias é clara, e os autores acreditam que esta medida pode ser a chave para transformar a economia portuguesa. Leia também: “O impacto das reformas na economia nacional”.
justiça em 90 dias Nota: análise relacionada com justiça em 90 dias.
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Fonte: ECO
