Portugal está a dar passos significativos no que diz respeito ao restauro da natureza. A proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza foi apresentada no segundo semestre de 2026, e a consulta pública está em curso, com a expectativa de que a primeira versão seja submetida à Comissão Europeia até 1 de setembro. Contudo, o plano enfrenta um desafio crucial: a falta de definição sobre os recursos financeiros necessários para a sua implementação.
O diagnóstico realizado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) revela que o país tem consciência das áreas que perdeu e das soluções necessárias para a sua recuperação. No entanto, a transição para a execução do plano é onde surgem as maiores dificuldades. A análise da proposta, que está em consulta até 19 de agosto, destaca uma fragilidade comum: a ausência de estimativas financeiras concretas.
O restauro da natureza é um processo complexo que pode levar anos ou até décadas. Recuperar ecossistemas como bosques, zonas húmidas e habitats marinhos requer um acompanhamento contínuo, conhecimento científico e, acima de tudo, um financiamento estável. Sem um compromisso orçamental firme, as medidas tendem a ficar apenas no papel, resultando em ganhos ambientais aquém do esperado.
Das 406 medidas previstas no plano, apenas 90 têm estimativas de custos. Na verdade, nas áreas marinha e costeira, quase todas as ações ainda não têm valores definidos. O regulamento europeu exige que os Estados-membros calculem o custo real do restauro, mas ao limitar-se a listar fontes de financiamento sem quantificar a despesa, o Governo deixa o país sem saber se o Orçamento do Estado e os fundos comunitários serão suficientes para cumprir as metas estabelecidas.
É importante lembrar que o restauro da natureza não é um custo, mas sim um investimento com retorno garantido. Ecossistemas saudáveis desempenham um papel vital na retenção de água, proteção contra fenómenos climáticos extremos, regeneração dos solos e sustentação da economia. Uma análise da Global Canopy revelou que 46,2% da economia portuguesa depende fortemente dos serviços dos ecossistemas, o que significa que a degradação da natureza pode comprometer cerca de 113 mil milhões de euros.
Adiar o investimento no restauro da natureza não é uma opção viável; significa apenas adiar uma fatura que se tornará inevitavelmente mais pesada no futuro. Em Portugal, a WWF está a fazer a sua parte através da iniciativa D-EVOLUÇÃO, que identificou nove áreas prioritárias para restauro, comprometendo-se a restaurar pelo menos três delas até 2030, em colaboração com cientistas, autoridades e cidadãos.
O projeto do Plano Nacional de Restauro ainda pode ser ajustado, e a consulta pública é uma oportunidade para elevar a ambição, assegurar o financiamento adequado e envolver as regiões e os atores locais. A participação de todos é fundamental, pois está em jogo a capacidade de garantir um futuro com ecossistemas saudáveis e preparados para as alterações climáticas. É hora de transformar intenções em ações concretas.
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Fonte: Sapo
