Álvaro Santos Pereira, governador do Banco de Portugal, afirmou que as práticas identificadas pela Autoridade da Concorrência e pelos tribunais no caso do cartel da banca devem ser “coletivamente censuradas”. Durante uma audição no Parlamento sobre a prescrição da coima de 225 milhões de euros, Santos Pereira destacou a importância de garantir que situações semelhantes não se repitam no futuro.
O governador sublinhou que o atual quadro de regulação e supervisão é significativamente mais robusto do que no passado, o que diminui a probabilidade de práticas ilícitas. No entanto, enfatizou que essa melhoria não é suficiente e que é fundamental condenar o comportamento dos bancos em relação ao cartel da banca.
“Os bancos melhoraram as suas práticas e estão agora inseridos num contexto institucional mais forte”, afirmou Santos Pereira. Ele também indicou que, embora o Banco de Portugal não tenha o mandato específico para assegurar a concorrência, fará tudo ao seu alcance para garantir que os mercados funcionem de forma eficiente. A concorrência, segundo o governador, não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como um fator que contribui para a eficiência do mercado.
Em audições anteriores, os banqueiros não se mostraram dispostos a pedir desculpa pela troca de informações no mercado de crédito que ocorreu entre 2002 e 2013, defendendo que essas práticas não prejudicaram as famílias e as empresas. O caso, que envolveu a aplicação de uma coima de 225 milhões de euros a mais de uma dezena de bancos, acabou por prescrever, conforme decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Santos Pereira também abordou a questão dos intermediários de crédito, revelando que os consumidores enfrentam custos mais elevados no crédito automóvel e em cartões de crédito quando recorrem a estes intermediários. “Não podemos ignorar esta realidade”, disse. O governador questionou se o mercado está a funcionar nos interesses dos consumidores, afirmando que a resposta não é simples.
No que diz respeito ao crédito à habitação, as famílias podem beneficiar de encargos mais baixos ao recorrer a intermediários, mas essa não é a realidade no crédito automóvel e renovável. Santos Pereira sublinhou que o supervisor não pode desconsiderar o aumento de custos para os consumidores, uma das razões que motivou a revisão do regime jurídico dos intermediários financeiros. “Queremos corrigir o que não está bem e preservar o que funciona”, afirmou.
O Banco de Portugal realiza cerca de 400 inspeções anuais aos intermediários de crédito e pretende reforçar a sua capacidade de intervenção com mais colaboradores em todo o país. “Queremos dar o exemplo e voltar ao território nacional, pois existem condições tecnológicas para isso”, concluiu Santos Pereira.
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Fonte: ECO
