O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) manifestou a sua indignação, afirmando que apenas tomou conhecimento das propostas para a compra parcial da TAP através da comunicação social. O sindicato criticou a “postura prepotente” do atual Governo, que tem mantido os sindicatos e os trabalhadores afastados do processo.
No comunicado enviado aos associados, o SNPVAC expressou a sua preocupação com a falta de transparência, sublinhando que souberam da entrega de propostas não vinculativas por parte da Air France-KLM e da Lufthansa. O sindicato também denunciou a imposição de uma proibição de contacto entre os potenciais compradores e as estruturas representativas dos trabalhadores, o que, segundo eles, impede a apresentação de intenções e projetos para a empresa.
Os representantes do SNPVAC destacaram que o interesse demonstrado por estas companhias aéreas é um reflexo do momento positivo que a TAP atravessa, resultado direto do processo de reestruturação, que só foi possível graças ao esforço dos tripulantes de cabine. As propostas foram formalizadas no passado dia 2, enquanto a International Airlines Group (IAG), que detém a Iberia e a British Airways, confirmou a sua saída do processo de privatização.
Face a este cenário, o SNPVAC apela ao Governo para que reveja a sua postura e promova um processo mais transparente. O sindicato defende que a privatização da TAP deve ser encarada como uma questão de interesse público, e não como uma decisão fechada a um pequeno grupo político. Para o SNPVAC, é fundamental que os trabalhadores estejam no centro de qualquer solução para o futuro da empresa, uma vez que os seus interesses e os do país não estão a ser devidamente protegidos neste processo.
O caderno de encargos da privatização prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, reservando 5% para os trabalhadores. Qualquer participação não subscrita estará sujeita ao direito de preferência do futuro comprador. A Parpública, entidade estatal responsável pela gestão das participações do Estado, tem um prazo de 30 dias para elaborar um relatório a ser submetido ao Governo. Se forem solicitados esclarecimentos aos interessados, este prazo será suspenso até à resposta.
Após a entrega do relatório da Parpública, o Conselho de Ministros irá selecionar as candidaturas mais adequadas e convidar as escolhidas a apresentar propostas vinculativas na terceira fase do processo, com um prazo máximo de 90 dias. Após a apresentação das propostas, a Parpública terá mais 30 dias para elaborar um relatório final, que servirá de base para a seleção da melhor proposta ou para o início de negociações para propostas melhoradas.
Por fim, o Estado convocará a assembleia-geral da TAP para aprovar as deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado. O objetivo é concluir o processo de privatização até ao verão, sujeito a autorizações regulatórias, incluindo a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.
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Fonte: ECO
