O IRS automático tem como objetivo simplificar o processo de entrega da declaração de impostos, mas essa facilidade pode não ser vantajosa para todos os contribuintes. A proposta de declaração pré-preenchida, que é disponibilizada entre 1 de abril e 30 de junho, é útil em situações simples, mas pode deixar de fora informações cruciais, especialmente quando se trata de rendimentos no estrangeiro, investimentos ou deduções complexas.
Aceitar a proposta sem revisão pode resultar numa declaração incompleta, levando à perda de benefícios fiscais ou à escolha de opções menos favoráveis. É importante ter em mente que, se não confirmar nem entregar manualmente a declaração dentro do prazo, a Autoridade Tributária transforma automaticamente a proposta em declaração definitiva, o que pode resultar em tributação separada para casais.
Neste artigo, vamos explorar quando deve recusar o IRS automático e optar pela entrega manual da declaração.
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Quando deve recusar o IRS automático?
É aconselhável recusar o IRS automático sempre que a sua situação fiscal não for simples. Isto inclui casos de rendimentos obtidos no estrangeiro, intenção de englobar rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, atividade independente fora das condições previstas, pensões de alimentos, deduções por deficiência, dupla tributação internacional, AIMI, benefícios fiscais específicos ou alterações no agregado familiar que não estejam corretamente refletidas.
Quem pode utilizar o IRS automático em 2026?
A declaração automática está disponível para contribuintes que cumpram as condições definidas pela Autoridade Tributária. Podem estar abrangidos aqueles que tenham rendimentos de trabalho dependente, pensões (excluindo pensões de alimentos), alguns rendimentos de categoria B no regime simplificado e rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, desde que não optem pelo englobamento.
Além disso, é necessário que os rendimentos tenham sido obtidos apenas em Portugal, que o contribuinte seja residente em Portugal durante todo o ano e que não tenha estatuto de residente não habitual.
Uma mudança importante em 2026 é que os contribuintes que beneficiam do IRS Jovem poderão utilizar o IRS automático, deixando de estar obrigados a entregar a declaração Modelo 3.
IRS automático: Sinais de alerta que exigem revisão manual
Antes de validar a declaração automática, é fundamental verificar se a proposta reflete a sua realidade fiscal. Sinais de alerta incluem rendimentos obtidos fora de Portugal, investimentos com possibilidade de englobamento, alterações no agregado familiar, atividade independente fora dos critérios definidos e deduções incompletas. Confiar apenas no pré-preenchimento pode levar a erros ou perdas financeiras.
O que permite a entrega manual do Modelo 3?
Ao contrário do IRS automático, a entrega manual do Modelo 3 permite corrigir, completar e ajustar todos os dados antes da submissão. Isso significa que pode adicionar anexos, declarar rendimentos que não estejam incluídos na proposta e escolher opções fiscais que melhor se adequem à sua situação.
Rendimentos no estrangeiro: Um caso claro para entregar o Modelo 3
Os residentes em Portugal devem declarar todos os rendimentos, independentemente de serem obtidos no país ou no estrangeiro. A proposta de IRS automático geralmente não inclui rendimentos estrangeiros, o que pode resultar em omissões fiscais.
Investimentos e englobamento: Quando o automático pode não ser vantajoso
O IRS automático não permite explorar todas as opções fiscais disponíveis, especialmente no que diz respeito ao englobamento de rendimentos. Para alguns contribuintes, optar pelo englobamento pode resultar numa redução do imposto a pagar, tornando a entrega manual a melhor escolha.
Alterações no agregado familiar e trabalhadores independentes
A declaração automática pode não refletir corretamente alterações no agregado familiar, como casamento ou nascimento de filhos. Além disso, trabalhadores independentes devem estar cientes de que o IRS automático só abrange situações muito específicas.
As deduções à coleta que o IRS automático pode não refletir
O IRS automático depende da informação comunicada à Autoridade Tributária. Se essa informação estiver incompleta, as deduções à coleta podem ser inferiores ao esperado. É crucial verificar se todas as deduções relevantes, como despesas de saúde e educação, estão corretamente refletidas.
Como decidir se deve entregar o IRS automático?
Se a sua situação inclui rendimentos no estrangeiro, intenção de englobar rendimentos, vendas de ativos, pensões de alimentos ou alterações no agregado familiar, é aconselhável recusar o IRS automático e optar pelo Modelo 3.
O contribuinte deve sempre verificar se a proposta do IRS automático reflete a sua realidade fiscal. Quando não o faz, o Modelo 3 pode ser uma forma de garantir que todos os elementos são considerados e que se aproveitam os benefícios fiscais disponíveis.
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Fonte: Doutor Finanças
