O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, na passada quarta-feira, não aprovar duas propostas que visavam alterar as regras do concurso de colocação de procuradores. A votação contou com o voto contra do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, conforme avançou uma fonte judicial à Lusa.
As propostas discutidas incluíam uma que impedia procuradores das áreas de família e menores, assim como de trabalho, de acumular outras áreas de atuação. A segunda proposta estipulava que apenas os procuradores com um volume de trabalho abaixo do recomendado poderiam acumular processos de diferentes áreas. Ambas foram rejeitadas, o que gerou descontentamento entre os magistrados.
A primeira proposta refletia preocupações já expressas por Amadeu Guerra em entrevistas anteriores, onde admitiu que a acumulação de funções deveria ser revista, especialmente após a greve que ocorreu em julho de 2025. A rejeição da segunda proposta foi interpretada como uma aprovação tácita da acumulação de áreas de trabalho, independentemente da carga de trabalho já existente.
Em conferência de imprensa, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou uma greve marcada para 24 de abril, em protesto contra a manutenção das regras em vigor desde 2025. O presidente do sindicato, Paulo Lona, apelou ao procurador-geral para que intervenha a fim de evitar a greve, sublinhando que a situação atual é insustentável.
A expectativa de mudança estava centrada na reunião do CSMP, mas a decisão de manter as regras do concurso anual de procuradores deixou os magistrados insatisfeitos. Paulo Lona enfatizou que a coerência é fundamental e que, até ao momento, não houve discussões sobre a revisão das regras que permitem a acumulação de funções.
O presidente do SMMP argumentou que a manutenção deste modelo fragiliza a especialização dos procuradores e agrava a sobrecarga de trabalho, desconsiderando a realidade das comarcas. Ele defendeu que a imposição de aceitar processos de várias áreas sem compensação financeira é inaceitável.
Embora tenha reconhecido que a aplicação do alargamento de funções tem sido limitada, Lona alertou que a situação atual já não permite que os procuradores desempenhem adequadamente as suas funções. O sindicato continua a contestar a possibilidade de acumulação de áreas nos regulamentos, considerando que isso prejudica a eficácia do Ministério Público.
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Fonte: Sapo
