Os viticultores da Região Demarcada do Douro têm até 25 de setembro para submeter as suas candidaturas ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva destinada à destilação. Esta medida, que visa apoiar o setor vitivinícola, foi formalizada através de uma portaria publicada no Diário da República na passada segunda-feira.
O apoio à uva para destilar insere-se no plano de ação para a gestão sustentável do setor vitivinícola, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de agosto e publicado no dia 9 de setembro. A portaria estabelece que as candidaturas devem ser feitas até oito dias úteis após a sua entrada em vigor, ou seja, até ao final deste mês.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, é o responsável pela assinatura deste documento, que pretende assegurar um rendimento mínimo aos viticultores e reduzir os excedentes de vinho na região. A dotação orçamental para esta medida é de 15 milhões de euros, sendo que cinco milhões provêm de despesas excecionais geridas pela Entidade do Tesouro e Finanças.
Para aceder a este apoio, é necessário que os viticultores celebrem um acordo prévio com vinificadores e destiladores. O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) irá definir as regras de implementação e poderá estabelecer critérios de rateio caso o orçamento seja ultrapassado. O IVDP compromete-se a comunicar a quantidade de uvas aprovadas para destilação num prazo de oito dias úteis após a candidatura, com pagamentos a serem efetuados até 31 de dezembro de 2025.
Rui Paredes, presidente da Casa do Douro, expressou a sua preocupação com o atraso na operacionalização deste apoio, afirmando que isso pode diminuir o impacto positivo junto dos produtores. O setor vitivinícola do Douro está a enfrentar uma vindima complicada, com previsões de quebra nas produções que podem chegar aos 50%. O Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) estima uma redução na colheita de cerca de 20%.
Este plano governamental surge após várias queixas de produtores que enfrentam dificuldades em escoar a uva e vender a preços justos, enquanto os comerciantes lidam com estoques elevados e quebras nas vendas de vinho. Atualmente, a região tem cerca de 444 milhões de litros em estoque, o que representa uma variação de 9% em relação à média dos últimos cinco anos.
Além disso, foi também publicado um decreto-lei que aprova um novo estatuto para as denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da RDD. Este novo estatuto elimina o stock mínimo de 75 mil litros para iniciar a venda de vinho e introduz a categoria de vinagre de vinho do Porto, reconhecendo ainda a aguardente Douro como indicação geográfica protegida.
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Fonte: ECO
