Os reguladores de mercado de França, Áustria e Itália solicitaram um reforço das regras europeias que regem a regulação de criptoativos. Esta chamada de atenção surge em resposta às “discrepâncias” na aplicação da legislação por parte de diferentes Estados-membros da União Europeia. A Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) francesa, a Autoridade Financeira de Mercados (FMA) austríaca e a Comissão Nacional de Valores Mobiliários (Consob) italiana pedem uma supervisão direta pela Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros (ESMA) dos principais prestadores de serviços de criptoativos. O objetivo é garantir uma aplicação uniforme das regras em toda a UE.
Desde a entrada em vigor da regulamentação europeia sobre criptoativos, conhecida como Mica, em dezembro passado, as empresas do setor são obrigadas a obter uma licença das autoridades financeiras nacionais para operar. No entanto, os primeiros meses de implementação revelaram divergências significativas na forma como as autoridades nacionais aplicam esta regulação de criptoativos. Apesar dos esforços de coordenação da ESMA, as três instituições lamentam que as discrepâncias ainda persistam.
Essas diferenças na aplicação das regras têm gerado críticas de agentes do setor, que apontam que alguns países estão a facilitar a concessão de licenças a empresas de criptoativos. A ESMA já havia alertado, em julho, sobre a falta de diligência do regulador maltês na emissão de uma licença a uma plataforma de criptomoedas controversa, permitindo que esta operasse em toda a União Europeia sem os devidos cuidados.
As autoridades financeiras sublinham que é urgente fortalecer a arquitetura de supervisão atual para garantir a segurança e a integridade do mercado de criptoativos. A necessidade de uma abordagem mais rigorosa e uniforme é evidente, especialmente à medida que o setor continua a crescer e a evoluir rapidamente.
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Fonte: ECO
