No atual panorama laboral, onde a digitalização e o teletrabalho se tornaram a norma, o direito a desligar assume uma relevância sem precedentes. Este conceito, que permite aos trabalhadores não serem contactáveis fora do horário de trabalho, é essencial para proteger a saúde mental e promover um equilíbrio saudável entre a vida profissional e pessoal.
O direito a desligar é uma prerrogativa que garante que os colaboradores não são obrigados a responder a chamadas, e-mails ou mensagens relacionadas com o trabalho fora do seu horário laboral. Este direito surgiu em resposta à crescente cultura de disponibilidade constante, especialmente acentuada pela pandemia de covid-19, que trouxe à tona a necessidade de respeitar o tempo pessoal dos trabalhadores.
Em Portugal, o direito a desligar está consagrado no Código do Trabalho, conforme as alterações introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro. Esta legislação estabelece que “o empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo em situações de força maior”. A violação deste princípio pode ser considerada uma contraordenação grave, sujeita a coimas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Este direito aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem, independentemente do seu regime laboral, seja presencial, híbrido ou em teletrabalho. Mesmo que tenha sido introduzido no contexto do teletrabalho, o direito a desligar é igualmente aplicável a trabalhadores com horários fixos, por turnos ou horários flexíveis.
No entanto, existem exceções. O contacto fora do horário laboral é permitido em situações de “força maior”, que, embora não sejam definidas de forma clara na lei, geralmente incluem emergências operacionais ou eventos imprevisíveis que exijam intervenção imediata. É crucial que as empresas não abusem desta cláusula, pois isso pode comprometer a confiança entre empregador e empregado.
As entidades empregadoras têm a responsabilidade de respeitar o tempo de descanso dos seus colaboradores. Para isso, devem rever as suas práticas internas, criar políticas de comunicação claras, sensibilizar as chefias e formalizar o direito a desligar nos regulamentos internos. A implementação deste direito, embora amparada por lei, enfrenta desafios, como a cultura de hiperdisponibilidade e a ambiguidade das fronteiras no teletrabalho.
Para promover o direito a desligar, as empresas podem adotar várias soluções práticas, como definir horários de contacto, utilizar ferramentas de agendamento para enviar e-mails e formar os colaboradores sobre a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Cumprir com este direito não é apenas uma questão de legalidade, mas também uma estratégia que pode resultar em maior produtividade, redução do burnout e melhoria das relações laborais.
Os trabalhadores, por sua vez, devem ser proativos na defesa do seu direito a desligar, estabelecendo limites claros e reportando situações de violação do seu tempo de descanso. O direito a desligar é, portanto, um elemento fundamental para a dignidade e bem-estar dos trabalhadores numa sociedade em constante evolução.
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Considerações finais: O direito a desligar representa um compromisso com a humanização das relações laborais. As empresas que respeitam este direito não só cumprem a lei, mas também constroem equipas mais motivadas e produtivas. Num mundo onde a conectividade é constante, saber quando e como desligar é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável.
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Fonte: Doutor Finanças
