A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António, no Porto, afirmou que os pagamentos de 178 mil euros ao diretor Eurico Castro Alves, relativos a cirurgias adicionais, são “absolutamente legais”. Esta declaração surge na sequência de uma notícia publicada pelo Correio da Manhã, que noticiou que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) considera esses pagamentos irregulares.
A ULS de Santo António esclareceu que parte das verbas geradas por cirurgias realizadas fora do horário normal de trabalho é retida pela instituição para cobrir custos operacionais, como infraestruturas e consumíveis. Aproximadamente 50% da produção cirúrgica adicional é, assim, distribuída entre as equipas envolvidas. A entidade sublinha que a lei permite a liberdade na distribuição das verbas remanescentes entre os profissionais, incluindo coordenadores, cirurgiões e enfermeiros.
A ULS justifica ainda que o trabalho de coordenação do Professor Doutor Eurico Castro Alves é fundamental para garantir a equidade na participação dos profissionais no programa de cirurgias adicionais. Este trabalho, segundo a unidade de saúde, tem contribuído para o aumento da produção, estabelecendo novos recordes anuais no hospital.
Para assegurar a independência nas suas funções, Eurico Castro Alves foi impedido de participar como médico cirurgião no programa de produção adicional, o que poderia resultar em remunerações mais elevadas. A ULS esclarece que a IGAS considera que o trabalho de coordenação deveria ser registado através de um sistema de controlo biométrico, algo que a instituição já está a considerar.
Além disso, a ULS de Santo António já tinha prestado esclarecimentos à IGAS anteriormente, tendo sido comunicado o arquivamento do processo em maio de 2020, sem que fossem encontradas irregularidades. A entidade reafirma a legalidade dos pagamentos e a transparência das suas práticas.
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Fonte: Sapo
