A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou o pagamento de mais 700 mil euros à Segurança Social, elevando o total já liquidado para cerca de 3,3 milhões de euros, relacionado com o contrato do antigo selecionador Fernando Santos. Este valor diz respeito a juros de mora associados a contribuições em falta.
Num comunicado, a FPF esclareceu que a liquidação adicional se refere ao processo em curso na Segurança Social, que envolve contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela administração anterior. O montante de 700 mil euros foi pago após uma notificação da Segurança Social em janeiro deste ano. Na altura, a FPF já tinha regularizado 2.603.838 euros, correspondentes a contribuições que estavam em falta entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
A FPF sublinhou que, além das contribuições, ainda existem coimas a serem contabilizadas, o que poderá fazer com que o montante total a liquidar seja superior ao já regularizado. A direcção da FPF, liderada por Pedro Proença, reafirmou o compromisso com boas práticas de gestão e transparência, assim como a defesa do bom nome da instituição.
As contribuições em questão referem-se ao contrato com a Femacosa, que foi constituída em 2014 para gerir o pagamento do antigo selecionador e da sua equipa técnica. Fernando Santos, que levou Portugal à vitória no Euro 2016 e na Liga das Nações em 2019, pagava IRC a uma taxa inferior à que seria exigida pelo seu vencimento, o que gerou a contestação da Segurança Social.
A FPF explicou que a Segurança Social considera que houve desconformidade legal na estrutura laboral utilizada, que envolvia várias sociedades comerciais em vez de um contrato desportivo direto com a equipa técnica. Esta abordagem contrasta com a prática comum, que é seguida atualmente com o novo selecionador, Roberto Martínez.
Diante das reduzidas probabilidades de sucesso numa eventual contestação e dos custos associados, a FPF decidiu, por unanimidade, proceder ao pagamento imediato das dívidas. A direcção alertou para o impacto significativo que esta situação poderá ter nas finanças da FPF, que previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros para a época.
O ex-presidente da FPF, Fernando Gomes, que dirigiu a entidade entre 2011 e 2025, pediu à FPF que considerasse seriamente contestar o pagamento exigido pela Segurança Social. Gomes, que agora preside ao Comité Olímpico de Portugal, argumentou que a prestação de serviços já tinha sido reconhecida como lícita e que a posição da Segurança Social não corresponde à realidade do que foi contratado.
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Fonte: ECO
