A União dos Sindicatos Independentes (USI) anunciou esta quarta-feira a sua intenção de solicitar a declaração de inconstitucionalidade da legislação que impede a sua representação na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS). Esta comissão é crucial para a negociação da reforma laboral em Portugal, e a USI lamenta a sua ausência nas discussões.
O presidente do conselho diretivo da USI, Paulo Marcos, destacou que a central sindical, que foi fundada há cerca de 30 anos, não tem assento na CPCS por razões que considera “dificilmente compreensíveis”. Segundo ele, a USI representa uma vasta maioria dos sindicatos em Portugal, afirmando que “os sindicatos independentes são, de certeza, mais de 80% dos sindicatos existentes”.
Marcos criticou o Governo por negociar com entidades que têm “pouca representação”, sublinhando que a falta de presença dos sindicatos independentes na CPCS é uma lacuna significativa. Embora a USI não seja tão visível nas ruas, o sindicalista defende que a sua voz é essencial nas discussões sobre a reforma laboral.
O dirigente anunciou que a USI irá formalizar o pedido de inconstitucionalidade e que, apesar de já ter contactado o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho, ainda não obteve resposta. “É uma batalha que tem perto de 30 anos na sociedade portuguesa”, afirmou, insistindo na necessidade de rever a legislação que limita a participação da USI na CPCS.
Paulo Marcos expressou a sua surpresa em relação ao debate atual sobre as mudanças laborais, considerando que as propostas do Governo parecem estar orientadas para uma “economia que não existe”. A USI manifestou-se contra a reforma laboral desde a sua versão inicial, argumentando que as medidas propostas poderiam fragilizar as relações laborais e tornar os jovens trabalhadores potencialmente precários ao longo da vida.
Apesar das suas críticas, a USI é favorável a medidas que promovam o aumento da produtividade das empresas, uma vez que apenas as empresas robustas e produtivas conseguem oferecer salários justos e garantir carreiras estáveis. O dirigente considera que as propostas do Governo estão “nos antípodas” do que uma empresa moderna necessita e defende que as alterações devem alinhar-se com as práticas de países europeus mais desenvolvidos.
Marcos exemplificou a participação dos trabalhadores nos órgãos de gestão de grandes empresas alemãs, como a Volkswagen e a Siemens, como um modelo a seguir. Para ele, a proposta do Governo contém elementos “pouco modernos” e que podem gerar “conflitos desnecessários” com os trabalhadores.
A USI tem vindo a crescer de forma gradual e já possui representação em setores como o financeiro, telecomunicações, radiodifusão, distribuição postal, energia, transportes e Administração Pública. A sua inclusão na CPCS poderia fortalecer a representação dos trabalhadores e contribuir para um debate mais equilibrado sobre a reforma laboral.
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reforma laboral Nota: análise relacionada com reforma laboral.
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Fonte: ECO
