O governo da Eslováquia apresentou uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para contestar a proibição de compra de energia russa, uma decisão que foi aprovada para entrar em vigor a partir de 2027. O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, anunciou a ação nas redes sociais, criticando a medida que, segundo ele, é “extremamente prejudicial para toda a União Europeia”.
Fico argumenta que a proibição, ratificada pelo Parlamento Europeu no final de janeiro, deveria ter sido aprovada por unanimidade entre os 27 Estados-membros, em vez de uma maioria qualificada. “Estamos preocupados com a forma como este regulamento foi adotado. Acreditamos que se trata de um regime de sanções, uma medida punitiva que deveria ter sido decidida por unanimidade”, afirmou o primeiro-ministro.
O governo eslovaco considera que a proibição representa uma violação clara dos princípios fundamentais dos tratados da UE, que estipulam que as decisões sobre sanções e política externa devem ser tomadas por unanimidade. Assim, a Eslováquia irá solicitar uma suspensão provisória da medida, de forma a impedir a sua implementação até que o TJUE tome uma decisão final. “A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia será crucial para o futuro funcionamento da UE”, acrescentou Fico.
Com esta ação, a Eslováquia junta-se à Hungria, que já havia iniciado um processo judicial semelhante contra a proibição de importação de gás russo. O regulamento europeu, aprovado uma semana antes da ação da Eslováquia, prevê a eliminação gradual das importações de gás natural da Rússia, tanto por gasoduto como em forma de gás natural liquefeito (GNL), a partir de 2027. Este regulamento foi aprovado por maioria qualificada, com a Hungria e a Eslováquia a votarem contra e a Bulgária a abster-se.
A proibição das importações de GNL da Rússia deverá entrar em vigor no início de 2027, enquanto as importações de gás natural por gasoduto serão proibidas a partir do outono do mesmo ano. O regulamento também prevê um período de transição para os contratos existentes, com o objetivo de “limitar o impacto” da decisão nos preços e nos mercados.
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Fonte: ECO
