O Governo português reafirmou, esta terça-feira, que a revisão da Lei das Finanças Locais será realizada em estreita colaboração com as autarquias locais. Esta declaração surge após alguma controvérsia gerada entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), após o anúncio da criação de um grupo de trabalho para a reforma da referida lei.
O Ministério da Economia e da Coesão Territorial, liderado por Manuel Castro Almeida, esclareceu que o grupo de trabalho, presidido por Nunes Liberato, incluirá como observadores representantes de várias entidades. Segundo o Governo, todas essas entidades terão um papel ativo na revisão da Lei das Finanças Locais, o que visa garantir que as preocupações e necessidades das autarquias sejam devidamente consideradas.
Manuel Castro Almeida sublinhou que a participação de várias associações que representam o poder local é fundamental para que o trabalho desenvolvido atinja os objetivos desejados. O ministro enfatizou que a colaboração com as autarquias é essencial para criar uma legislação mais ajustada aos desafios e realidades que enfrentam.
A revisão da Lei das Finanças Locais é um tema de grande relevância, uma vez que impacta diretamente a gestão financeira dos municípios e freguesias em Portugal. As autarquias desempenham um papel crucial na prestação de serviços públicos e na promoção do desenvolvimento local, pelo que a sua inclusão no processo de revisão é vista como uma prioridade.
O Governo pretende, assim, dissipar quaisquer dúvidas sobre o papel das autarquias nesta reforma. A colaboração entre o Executivo e as entidades locais é vista como um passo importante para garantir que a nova legislação responda às necessidades reais do poder local.
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Lei das Finanças Locais Nota: análise relacionada com Lei das Finanças Locais.
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Fonte: ECO
