Em Portugal, a despesa fiscal tem vindo a crescer de forma alarmante, atingindo em 2024 um total de 25 mil milhões de euros, o que representa 7,2% do PIB. Este valor não só é impressionante, como também revela uma realidade que, por vezes, escapa ao escrutínio público. A despesa fiscal, que se refere à receita pública cessante, é composta por benefícios fiscais (BFs) e, desde 2021, por desagravamentos fiscais estruturais (DFEs), que foram reclassificados e, portanto, tornaram-se menos visíveis.
A reclassificação dos BFs como DFEs resultou numa diminuição aparente da despesa fiscal “no papel”, mas não teve qualquer impacto real nas contas públicas. Em 2024, se considerarmos a totalidade dos desagravamentos fiscais, o valor ultrapassa os gastos previstos em Saúde e Educação, que juntos somam menos de 25 mil milhões de euros. Este cenário levanta questões sobre a transparência e a eficácia da política fiscal em Portugal.
Além disso, existem cerca de 320 desagravamentos fiscais que ainda não estão quantificados, representando 41% do total de 781 identificados em 2024. Esta falta de informação implica uma subestimação significativa da despesa fiscal real, o que pode distorcer a análise e a tomada de decisões.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem defendido a necessidade de rever a despesa fiscal, não só por razões de eficiência económica, mas também por questões de equidade e sustentabilidade orçamental. O debate deve incluir tanto os BFs mensurados quanto os DFEs reclassificados, para que se tenha uma visão completa da realidade fiscal.
A concentração da despesa fiscal em poucos instrumentos amplifica os riscos de ineficiência e captura por interesses específicos, comprometendo a qualidade da decisão pública. A criação de uma unidade especializada de análise de benefícios fiscais no Ministério das Finanças foi um passo positivo, mas a falta de recursos e vontade política para quantificar e analisar todos os desagravamentos fiscais limita a eficácia dessa iniciativa.
A despesa fiscal em Portugal, que cresceu de forma exponencial entre 2015 e 2024, exige uma abordagem mais rigorosa e transparente. A proliferação de BFs, quando mal desenhados, pode gerar distorções e desigualdades, beneficiando apenas uma minoria. Para que a política fiscal seja eficaz, é fundamental que os incentivos sejam reconfigurados e que exista uma coordenação entre os diferentes ministérios.
Em suma, a despesa fiscal em Portugal é elevada e, em grande parte, invisível, o que dificulta a análise e a responsabilização. A falta de quantificação e a reclassificação de benefícios fiscais tornam a situação ainda mais complexa. É essencial que o governo tome medidas para garantir uma maior transparência e eficiência na gestão da despesa fiscal.
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Fonte: ECO
