O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta para que a origem dos donativos a partidos e campanhas eleitorais seja classificada como de interesse público. Esta iniciativa visa assegurar que a identidade dos doadores seja acessível ao público, promovendo a transparência no financiamento político.
Num projeto de lei a que a Lusa teve acesso, os socialistas propõem uma alteração à legislação existente sobre o financiamento dos partidos políticos. A proposta estabelece que a proveniência de angariações de fundos e donativos a partidos e campanhas deve ser considerada de interesse público, permitindo assim o acesso à informação sobre os doadores.
Esta proposta surge após a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ter deixado de divulgar a identidade dos doadores, em resposta a um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). O PS discorda da interpretação da CADA, argumentando que a proteção de dados pessoais não deve sobrepor-se ao interesse público que envolve o financiamento partidário.
Os socialistas defendem que os partidos, devido à sua importância no sistema democrático, devem estar sujeitos a um controlo rigoroso das suas fontes de financiamento. O partido alerta que a falta de transparência pode levar a uma “bolha de opacidade” que impede o escrutínio por parte da sociedade civil e dos eleitores.
O PS também menciona que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) permite a divulgação de informações pessoais quando há um interesse público significativo. Assim, a proposta visa garantir que a identidade dos doadores seja rastreável, evitando lacunas na transparência do sistema.
Embora a proposta permita a divulgação de informações sobre os doadores, o PS assegura que dados pessoais considerados irrelevantes, como números de identificação fiscal e moradas, continuarão a ser protegidos. Além disso, a proposta inclui a criação de um novo artigo na lei que enfatiza a necessidade de divulgação e melhoria do sistema de financiamento.
A iniciativa também obriga a ECFP a promover consultas regulares com partidos e entidades ligadas à transparência, com o objetivo de avaliar e melhorar o sistema de controlo do financiamento político. O PS acredita que estas medidas são essenciais para garantir a transparência e a confiança no sistema democrático.
Recentemente, o PSD manifestou abertura para discutir alterações à lei, enquanto o Chega expressou disponibilidade para apoiar propostas que promovam mais transparência sobre os financiadores dos partidos. A ECFP, por sua vez, reconheceu que o regime jurídico sobre o financiamento político necessita de revisão, dada a tensão entre a proteção de dados pessoais e o princípio da transparência.
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Fonte: Sapo
