O partido Chega anunciou a entrega de um projeto de lei no parlamento que visa clarificar as regras sobre a divulgação dos financiadores dos partidos. O objetivo é estabelecer um equilíbrio entre a transparência política e a privacidade dos doadores, além de reforçar os meios de fiscalização existentes.
André Ventura, líder do Chega, apresentou a iniciativa numa conferência de imprensa na sede do partido em Lisboa. Embora o projeto ainda não esteja disponível no site da Assembleia da República, Ventura destacou a importância de uma verdadeira reforma da transparência. O Chega pretende que todas as entidades públicas e de interesse público revelem a identidade dos seus financiadores, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos direitos de natureza privada e familiar.
O deputado sublinhou que todos os donativos, especialmente os de maior valor, devem ser divulgados de forma nominativa. Contudo, a legislação deverá proteger a privacidade dos doadores, evitando a divulgação de informações sensíveis como o número de identificação fiscal ou moradas.
Ventura também defendeu um reforço dos meios das entidades fiscalizadoras, afirmando que o Chega não permitirá que o Governo comprometa a atuação do Tribunal de Contas ou amordace as entidades responsáveis pela fiscalização. O líder do partido expressou preocupação com o facto de a Entidade para a Transparência ter controlado apenas 10% das declarações de políticos até 2026, o que, segundo ele, torna impossível a análise de potenciais conflitos de interesse.
Além disso, o Chega propõe a implementação de sanções mais eficazes e com maior visibilidade pública para garantir a responsabilização dos envolvidos. Ventura enfatizou que o financiamento dos meios de comunicação social deve ser igualmente claro, sugerindo que as regras aplicáveis aos altos titulares de cargos públicos sejam estendidas a esses órgãos.
Questionado sobre a possibilidade de exigir que jornalistas apresentem declarações de património, Ventura afirmou que essa questão poderia ser estudada. O líder do Chega manifestou abertura para negociar alterações à lei do financiamento dos partidos com o PSD e o PS, considerando que as declarações do presidente da Assembleia da República durante a cerimónia do 25 de Abril não deveriam ser vistas como um retrocesso em matéria de transparência, mas sim como um alerta para abusos.
Em relação a acusações de discriminação e incitamento ao ódio dirigidas a dirigentes do partido na Madeira, Ventura afirmou que não cabe à Comissão da Liberdade Religiosa fazer notícias sobre crimes, mas sim ao Ministério Público e às autoridades policiais. O presidente do Chega defendeu que tem havido uma tentativa de criminalizar o discurso político, em vez de promover um debate saudável, alertando que as ditaduras começam com a perseguição judicial de adversários políticos.
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Fonte: Sapo
