A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que a reforma laboral é uma das três reformas fundamentais que o Governo português considera essenciais para aumentar a competitividade da economia e a produtividade das empresas. Esta declaração foi feita durante um jantar comemorativo dos 50 anos da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Segundo a ministra, sem a implementação da reforma da legislação laboral, as empresas terão dificuldades em proporcionar aos trabalhadores os salários que merecem. “Dificilmente poderemos superar os indicadores que colocam Portugal na cauda da Europa, apesar dos sinais positivos dos últimos anos”, acrescentou Rosário Palma Ramalho.
A governante destacou que Portugal é o segundo país da OCDE com a legislação laboral mais rígida, apresentando uma produtividade 25% abaixo da média europeia e um salário médio 35% inferior ao da União Europeia. Além disso, a taxa de desemprego jovem é três vezes superior à taxa de desemprego nacional, e a adoção de inteligência artificial pelas empresas está 5% abaixo da média europeia. O “gap” salarial entre homens e mulheres é, no mínimo, de 14%.
“Com base nestes números, o Governo irá avançar com a reforma fiscal, a reforma do Estado e a reforma laboral”, afirmou a ministra. Ela também sublinhou que, independentemente de um acordo na Concertação Social, o Governo irá levar a proposta ao parlamento, que é o órgão legislador supremo.
Rosário Palma Ramalho mencionou um exemplo da reforma fiscal no âmbito do Trabalho, referindo-se ao acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico, que foi celebrado com os parceiros sociais em 2024. Este acordo prevê benefícios fiscais para as empresas que aumentem os salários e atribuam prémios de produtividade de até 6% do rendimento anual do trabalhador.
No que diz respeito à reforma do Estado, a ministra destacou a transformação digital da Segurança Social, que, desde janeiro de 2025, eliminou 3,5 milhões de atendimentos presenciais, resultando numa poupança de 1,5 mil milhões de euros em custos para as empresas.
Durante o evento, a ministra recusou-se a comentar sobre a possibilidade de uma nova greve geral, marcada para 02 de junho, que foi aprovada pelo conselho nacional da CGTP. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, também não descartou a participação numa eventual greve, mas afirmou que não tomará decisões até à próxima reunião da concertação social, agendada para 07 de maio.
Na semana passada, a UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. No entanto, a ministra apelou à central sindical para que demonstre vontade de aproximação, marcando uma reunião de Concertação Social para 07 de maio, com o objetivo de encerrar o processo negocial.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, denominado Trabalho XXI, foi apresentado a 24 de julho de 2025 e propõe uma revisão “profunda” da legislação laboral, com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.
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reforma laboral reforma laboral Nota: análise relacionada com reforma laboral.
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Fonte: Sapo
