O Governo português assegurou à Comissão Europeia que cumpriu as metas de despesa acordadas para 2024 e 2025, reafirmando a intenção de manter esse compromisso este ano. Embora tenha registado um crescimento da despesa superior ao limite estipulado, o desvio permanece dentro dos valores aceitáveis, evitando assim qualquer incumprimento. A avaliação do desempenho de Portugal será feita pela Comissão Europeia em junho.
Os dados foram apresentados no relatório anual de progresso (RAP) entregue pelo Ministério das Finanças à Comissão Europeia e ao Parlamento, ao qual o ECO teve acesso. Este documento analisa o estado das finanças públicas em relação ao plano de médio prazo, que foi elaborado em conformidade com as novas regras orçamentais da União Europeia, e atualiza as previsões macroeconómicas e orçamentais.
Um dos principais indicadores em análise é a despesa líquida, que representa a despesa pública total, excluindo juros, medidas discricionárias, despesas financiadas por fundos da União Europeia e elementos cíclicos do desemprego. Segundo as contas do Governo, em 2024, a despesa líquida cresceu 11,8%, em linha com as recomendações do Conselho Europeu, sem registar desvios.
No entanto, para 2025, a despesa líquida aumentou 5,9%, superando a recomendação de um crescimento máximo de 5%. Este desvio, embora existente, não ultrapassa os 0,3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em termos anuais, ou 0,6 pontos em termos acumulados, conforme permitido pelas novas regras orçamentais de Bruxelas.
O Governo também destacou que Portugal está a reduzir o rácio da dívida pública a um ritmo satisfatório e que apresentou excedentes orçamentais de 0,6% e 0,7% do PIB em 2024 e 2025, respetivamente. Para 2026, o Executivo prevê manter a tendência de redução do crescimento da despesa líquida, com uma projeção de aumento de 5,1%, alinhada com as recomendações do Conselho.
Contudo, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) apresenta uma visão diferente sobre o cumprimento das metas de despesa. A presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral, indicou que existem divergências nas estimativas, especialmente para 2025, resultantes dos cálculos do impacto das alterações no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
No parecer associado ao RAP, o CFP notou uma discrepância nas estimativas do impacto da atualização das taxas de carbono, com o Ministério das Finanças a basear-se numa metodologia que considera o impacto potencial na receita, enquanto o CFP utiliza a receita efetivamente arrecadada. O CFP estima um crescimento da despesa líquida de 6,4% em 2025, superando em 1,4 pontos a taxa recomendada.
A avaliação final das metas de despesa será feita por Bruxelas no início de junho, sendo que as medidas discricionárias são um dos pontos mais sensíveis. Por exemplo, as medidas para mitigar o impacto das tempestades foram consideradas temporárias e excluídas do cálculo do crescimento da despesa líquida, mas a Comissão Europeia só se pronunciará sobre este assunto na primavera do próximo ano.
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Fonte: ECO
