A Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentou uma queixa ao Ministério Público contra a vereadora Sónia Nicolau, do Movimento Ponta Delgada para Todos, por suspeitas de conflito de interesses. A denúncia surge após a vereadora ter participado na votação de uma medida de apoio ao arrendamento para fins não habitacionais, que beneficiava uma empresa da qual ela é sócia.
Em comunicado, a Câmara informou que, na reunião realizada a 29 de abril, a proposta de apoio foi aprovada, mas a intervenção de Sónia Nicolau levantou questões sobre a sua imparcialidade. O executivo camarário, liderado pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral, decidiu enviar o processo ao Ministério Público para averiguar se foram cumpridos todos os procedimentos legais.
Os apoios em questão eram destinados à empresa Francisco César Barbosa Unipessoal, Lda. A vereadora, ao participar na votação, não invocou os impedimentos previstos no Código do Procedimento Administrativo, o que levou os restantes membros do executivo a votarem contra a atribuição do apoio. O executivo considerou que existiam indícios de conflito de interesses, dado que Sónia Nicolau é sócia da empresa Terraconsultores-Consultoria Agro Alimentar, Florestal e Ambiental, Lda., que mantém relações comerciais com a empresa requerente.
A situação foi ainda mais complicada pela descoberta de que o contrato de arrendamento apresentado pela empresa requerente corresponde à morada da sede da empresa da vereadora. Além disso, o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura pertence igualmente à Terraconsultores, e o sócio gerente da sociedade unipessoal é listado como colaborador da empresa da vereadora.
Em resposta, Sónia Nicolau afirmou que declarou o seu impedimento de forma imediata e fundamentada, solicitando a sua escusa devido às relações comerciais com a entidade requerente. A vereadora criticou a decisão do presidente da Câmara em não reconhecer o seu impedimento, questionando a conformidade dessa decisão com os princípios de imparcialidade e prevenção de conflitos de interesses.
Sónia Nicolau sublinhou que, mesmo não tendo sido aceite o seu pedido de escusa, optou por abster-se na votação, limitando a sua intervenção ao estritamente necessário. Esta postura, segundo a vereadora, foi uma forma de garantir a imparcialidade da deliberação.
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Fonte: Sapo
