O secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, anunciou que Portugal não receberá novos refugiados até que um litígio pendente com as autoridades europeias esteja resolvido. Esta decisão, que já resultou numa multa de 8,44 milhões de euros por parte de instâncias europeias, está relacionada com a recusa de entrada de 420 requerentes de asilo que aguardam em centros europeus.
Freitas explicou que a atualização do número de imigrantes em Portugal não foi considerada na distribuição de refugiados, e o processo está atualmente em análise em Bruxelas. “Até que a situação seja clarificada e não haja resposta de Bruxelas, Portugal só olhará para novas realidades no que diz respeito a refugiados”, afirmou o governante, ao fazer um balanço das políticas de imigração nos últimos dois anos.
O foco do governo português, segundo Freitas, será dar prioridade a investidores e imigrantes qualificados. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já tem agendados cerca de 17.000 processos de imigração que estavam pendentes desde antes de 2024, correspondendo a promessas feitas pelo Estado português que não estavam a ser cumpridas.
Uma das promessas do governo é a aposta em imigrantes qualificados, que são os únicos a ter acesso a vistos de procura de trabalho. Contudo, a portaria que define as profissões afetadas ainda não foi publicada, mantendo o processo suspenso. Freitas garantiu que “a portaria está a ser trabalhada e será divulgada em breve”, sublinhando que o canal de imigração regular, estabelecido em colaboração com as empresas, já está a ter impacto na contratação de profissionais qualificados.
Além disso, o governo está a promover reformas políticas que visam acelerar a regularização de imigrantes em Portugal, que aumentou de 700 mil para 1,5 milhões. A prioridade será dada aos casos que manifestaram interesse em regularizar a sua situação.
O executivo também reforçou os serviços consulares e a colaboração com associações empresariais, garantindo uma resposta rápida, em cerca de 21 dias, aos pedidos de vistos de trabalho que chegam através do protocolo de imigração regular. Este protocolo é acessível a todas as empresas, independentemente do seu tamanho, permitindo que pequenos empresários solicitem funcionários estrangeiros através das suas associações.
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Fonte: Sapo