A ceder à pressão por um acordo laboral, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) anunciou, numa conferência de imprensa, que aceita as propostas da UGT em áreas problemáticas como o outsourcing, o banco de horas e a reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente. Contudo, a UGT, liderada por Mário Mourão, sublinha que só tomará uma posição após analisar a proposta por escrito.
O último documento apresentado pela UGT para votação interna focava apenas nas matérias consensuais. Agora, a CIP afirma estar disposta a aceitar as propostas da UGT, mas o presidente da CIP, Armindo Monteiro, enfatizou a necessidade de formalizar tudo por escrito para evitar mal-entendidos. “Seria estranho que a UGT não aceitasse agora estas propostas”, afirmou Monteiro.
A reunião de concertação social agendada para esta quinta-feira poderá ser decisiva para o futuro do Código do Trabalho. A UGT, contactada pelo Jornal Económico, optou por não comentar, limitando-se a afirmar que se pronunciará após a reunião. Tentativas de contacto com outras entidades patronais e o Ministério do Trabalho não tiveram sucesso.
Além de aceitar as propostas da UGT, Monteiro revelou três medidas que pretende incluir como adenda ao acordo de rendimentos. Estas incluem a proposta de um 15º mês isento de IRS e TSU, isenção de 50% de IRS para trabalho extraordinário e a isenção total para trabalho canalizado para um regime individual público da Segurança Social. O objetivo é criar um segundo pilar na Segurança Social, que complemente o sistema atual, sem substituir o primeiro.
A CIP gostaria de contar com o apoio da UGT para estas medidas, mas a central sindical já deixou claro que não se trocam direitos por rendimentos. Esta posição reflete a preocupação da UGT em garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam comprometidos em troca de aumentos salariais.
Entre as cedências da CIP, destacam-se a aceitação das propostas da UGT sobre outsourcing, reintegração de trabalhadores, banco de horas individual, formação contínua e questões de arbitragem. A reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente continua a ser uma linha vermelha para a UGT, que se opõe a que esta possibilidade seja alargada a todas as empresas.
O debate sobre o outsourcing também continua a ser um ponto de discórdia. A CIP propõe eliminar restrições que impedem a terceirização de serviços após despedimentos, mas a UGT mantém-se firme na sua posição contra esta alteração. A CIP está disposta a acompanhar a UGT nesta questão, mas a central sindical não cedeu nas suas exigências.
A formação contínua é outro tema em discussão, com a CIP a defender a manutenção das 40 horas anuais de formação para microempresas, em contraste com a proposta do Governo de reduzir para 30 horas. A UGT considera que a proposta do Governo não é suficiente e defende a necessidade de um acordo mais robusto.
Armindo Monteiro afirmou que a CIP não está a capitular, mas sim a procurar um entendimento que beneficie ambas as partes. Para ele, “falta ridiculamente pouco” para se chegar a um acordo. A pressão política e a necessidade de um consenso social são fatores que podem influenciar a posição do Governo.
O politólogo António Costa Pinto, em declarações ao Jornal Económico, considera que a CIP está a tentar dar a mão ao Governo para salvar o acordo laboral, mesmo que isso signifique abdicar de algumas das suas posições. Um acordo, mesmo que com concessões, pode ser visto como uma vitória política para o executivo.
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Fonte: Sapo
